O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma para o saque do antigo Fundo PIS/PASEP. Portanto, os trabalhadores que possuem contas antigas ou seus herdeiros poderão sacar o valor. Cada cidadão tem um valor médio de R$ 2,8 mil disponíveis para saque.
aprenda a acessar
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores poderão fazer o saque do antigo Fundo PIS/PASEP. A notícia foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na última segunda-feira, 10. O valor estará disponível para o próprio cidadão ou seus herdeiros através de uma nova plataforma.
O lançamento da Refis Cidadão era esperado há quase seis meses. A plataforma concentra todas as informações dos cidadãos, facilitando o acesso a elas e aos valores não sacados. Há R$ 2 bilhões disponíveis para retirada nessas contas.
Refis Cidadão
Com o lançamento da plataforma o Ministério da Fazenda pretende fazer o ressarcimento dos valores residuais do extinto Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020.
“A iniciativa reforça propostas anteriores, que já haviam proporcionado caminhos rumo ao ressarcimento, em cumprimento à legislação que trata do tema. Mas, agora, o sistema do REPIS Cidadão chega com a proposta de ser ainda mais intuitivo, amigável e de fácil operação. Tudo isso para assegurar aos trabalhadores o acesso a recursos que lhes são de direito”, esclarece o Ministério da Fazenda.
Portanto, todos os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) poderão conferir se possuem algum valor disponível para saque.
A Fazenda calcula que o valor médio é de R$ 2,8 mil. Os primeiros ressarcimentos serão feitos no dia 28 de março.
Tanto o trabalhador quanto seus herdeiros (beneficiários legais em caso de falecimento do titular) poderão acessar os valores.
Quem pode sacar o antigo fundo PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (1,5 salário a partir de 2026);
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Lembrando que essa liberação de recursos não é a mesma coisa que o saque do PIS/PASEP, que já está sendo liberado.
Como acessar o Refis Cidadão?
- Todo o procedimento é feito pela internet através da plataforma oficial, Repis Cidadão.
- Após acessar o portal você deve fazer o login usando a conta gov.br.
- Em seguida aceitar os Termos e Condições e Autorizar o uso de dados.
- Na página seguinte será exibida a informação se você possui ou não valores a receber.
Caso a busca não encontre resultados, é possível refinar ainda mais usando o número NIS (PIS/PASE) para uma busca mais detalhada.
Como sacar os valores do antigo Fundo PIS/PASEP?
Para do saldo é necessário protocolar um pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica. Caso o pedido seja feito pelo titular da conta, basta apresentar o documento de identificação com foto.
Porém, se a solicitação for feita pelo beneficiário legal de um titular falecido, é necessário apresentar:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Ou declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Lila Cunha, especialista do FDR, ensina como consultar o PIS/PASEP.
