SALESóPOLIS, SP — Foi lançada nesta quarta-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que lançou o empréstimo consignado para trabalhadores que atuam com carteira assinada. Pelo menos 47 milhões de pessoas, inclusive micro empreendedores, poderão se beneficiar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A partir de 21 de março deve ficar disponível o novo modelo de empréstimo consignado criado para atender os trabalhadores CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Nesta modalidade de crédito há desconto do valor da parcela direto no salário do trabalhador. Porém, quem atua em empresas privadas tinha mais dificuldade em conseguir devido a insegurança da duração do seu contrato.
A medida para o trabalhador CLT só era possível quando o empregador firmava um convênio com um banco específico, neste caso a contratação do consignado só ficava disponível naquela instituição.
Como vai funcionar o empréstimo consignado do CLT?
O trabalhador CLT vai encontrar as melhores ofertas de empréstimo consignado por meio do App Carteira de Trabalho Digital. Os bancos vão acessar os seus dados e as próprias instituições farão a oferta de crédito para o cliente.
Serão considerados pelo banco informações como: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Depois disso, ao verificar as melhores condições de empréstimo o trabalhador deve contratar o consignado direto no canal eletrônico do banco. As condições são:
- Até 35% do salário do trabalhador pode ser comprometido para o pagamento da parcela do empréstimo;
- O desconto vai acontecer na folha direto pelo sistema do eSocial;
- As taxas de juros e prazo de pagamento não foram informadas, mas deverão respeitar o comum para um consignado;
- Caso seja demitido, o desconto para quitar o empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal;
- O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Prazos para solicitação do consignado do CLT
De acordo com a Medida Provisória existem prazos de lançamento do empréstimo consignado para o trabalhador CLT:
- A partir de 21 de março de 2025: disponível para quem não tem consignado em seu nome;
- A partir de 25 de abril de 2025: quem tem crédito consignado poderá aderir a essa nova modalidade, mas na mesma instituição;
- A partir de 6 de junho de 2025: fica disponível a portabilidade entre os bancos.
