Regras das FÉRIAS para quem é CLT foram alteradas e afetarão o seu bolso

Sem dúvidas as férias são um momento de descanso merecido. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras das férias para quem é CLT. Apesar de ainda não ter sido aprovado, ele pode impactar milhares de pessoas, entenda agora. Regras das FÉRIAS para quem é CLT foram alteradas e afetarão o seu bolsoImagem: FDR Uma vez por ano as empresas concedem férias aos funcionários momento em que ele pode se afastar do ambiente de trabalho e descansar. Atualmente tramita na Câmara um projeto que pode alterar as regras das férias para quem é CLT, afetando a forma como os trabalhadores contribuem com a Previdência Social. O texto, de autoria do deputado Jonas Donizette - PSB/SP pode mudar a forma como o adicional de férias é calculado. Mudança nas regras das férias para quem é CLT A ideia do deputado é excluir o adicional de férias do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente o chamado terço de férias é sim considerado como parte do salário de contribuição. Basicamente, o PL 4165/2024 poderia reduzir a carga tributária dos trabalhadores, o texto define o seguinte: Salário de contribuição: é o valor sobre o qual são calculadas as contribuições previdenciárias, ou seja, os valores pagos pelos trabalhadores e empregadores. Adicional de férias: é um direito garantido pela Constituição Federal que garante que os trabalhadores recebam 1/3 sobre o valor das férias. O autor do projeto argumenta que o adicional de férias é de natureza indenizatória e não salarial, portanto não poderia ser incluído no cálculo da Previdência Social. O texto foi recebido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em novembro do ano passado. Para ser aplicado precisará da aprovação da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Regras das FÉRIAS para quem é CLT foram alteradas e afetarão o seu bolsoImagem: Jeane de Oliveira/ FDR Todo trabalhador tem direito às férias? Sim, todos os trabalhadores devem ter férias ao completarem 1 ano de trabalho. Contudo, as cláusulas I, II e II do Art. 133, definem situações em que as férias poderão ser canceladas: “I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e IV - Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.” Férias proporcionais Outro ponto importante que muitos trabalhadores não sabem da existência são as férias proporcionais. Elas são calculadas a partir da quantidade de faltas que o trabalhador teve ao longo do período de 12 meses, ou seja, 1 ano, sendo: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, caso tenha de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas. A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre as mudanças nas regras de férias e feriados. acima_tituloPlaneje suas férias tituloQuanto exatamente você vai ganhar? descCalcule as condições de suas férias, e qual será o valor a receber botaoCalcular férias sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/ferias/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2021/02/calculo-ferias-calculadora-fdr--750x500.png