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Nova regras começam a partir de 12/03 para o empréstimo consignado privado; entenda

Yasmin Souza
Yasmin Souza em 12 de março de 2025, às 13:15 Revisado por: Gabriela Pitão

A partir desta quarta-feira (12/03), novas regras entram em vigor para o empréstimo consignado privado, com o objetivo de ampliar o acesso a essa modalidade de crédito para trabalhadores do setor privado. No entanto, a reformulação deve começar apenas com a oferta de novos empréstimos, sem a possibilidade de migração de modalidades com juros mais altos.

Nova regras começam a partir de 12/03 para o
empréstimo consignado privado; entenda. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Segundo matéria do O Globo, o novo modelo de empréstimo consignado privado, que será oficializado por medida provisória, é uma das apostas do governo para impulsionar a economia e beneficiar principalmente empregados de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos. A expectativa é que a linha de crédito triplique, atingindo cerca de R$ 120 bilhões.

Novidades do empréstimo consignado privado

  • Plataforma na Carteira de Trabalho Digital: o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital, onde os trabalhadores poderão comparar as taxas dos bancos;
  • Acesso ao e-Social: as instituições financeiras terão acesso a informações do e-Social para analisar o risco das operações;
  • Implementação em etapas: a operação será feita por etapas, com algumas limitações no início, para testar o sistema e integrar os sistemas dos bancos.

A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, explica mais sobre empréstimo bloqueado para alguns brasileiros.

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Etapas de implementação

  • Primeira fase: novos empréstimos poderão ser solicitados pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
  • Segunda fase: contratações poderão ser feitas também pelos aplicativos dos bancos e será possível iniciar a “troca” de dívidas com juros mais caros para o consignado privado;
  • Terceira fase: será possível migrar de uma instituição financeira para outra (portabilidade);
  • Quarta fase: serão implementadas as garantias, como o FGTS e as verbas rescisórias.

Benefícios esperados

  • Redução das taxas de juros cobradas no consignado privado;
  • Aumento do prazo de empréstimo;
  • Maior acesso ao crédito para trabalhadores de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.