O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para os entes públicos identificarem quem trabalhou em 2023. Portanto, mais pessoas poderão receber o abono PIS/PASEP em 2025. Entenda melhor os desdobramentos dessa medida.
decisão do governo federal
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Agora mais pessoas poderão receber o abono PIS/PASEP neste ano após uma determinação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A ampliação do prazo para os entes públicos enviarem as informações dos seus servidores ao eSocial deve beneficiar centenas de pessoas.
Por outro lado, o abono continua sendo pago apenas àquelas pessoas que trabalharam como servidores públicos ou CLT (com carteira assinada) em 2023.
Mais pessoas poderão receber o abono PIS/PASEP
- O anúncio do ministro do Trabalho e Emprego acontece na segunda-feira, 17, durante coletiva de imprensa.
- Segundo Luiz Marinho, o prazo teria terminado no dia 19 de outubro de 2024, contudo muitas empresas não repassaram os dados necessários.
- Portanto, alguns trabalhadores poderiam ser prejudicados ficando sem receber o abono PIS/PASEP.
- O Ministério do Trabalho e Emprego já deu início ao pagamento do PIS/PASEP 2025.
- Agora, resta saber como ficarão os depósitos para os demais trabalhadores.
Quem recebe o PIS/PASEP?
- Essa ampliação do prazo não modifica quem tem direito ao abono salarial, portanto, os pagamentos serão feitos para quem atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Trabalhou por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de referência;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre os valores do PIS/PASEP em 2025.
