SãO PAULO (SP) — Direito dos trabalhadores, o FGTS representa uma importante reserva de recursos para quem tem a carteira de trabalho assinada. Atualmente, diversas modalidades de retirada do FGTS estão disponíveis, incluindo o saque-aniversário.
Por meio dela, o cidadão realiza retiradas anuais do saldo. O saque é liberado sempre durante o mês de aniversário do trabalhador.
No entanto, a modalidade de saque-aniversário tem regras específicas. Por isso, é comum que os trabalhadores se questionem como fica a retirada após a demissão.
Isso porque a regra do FGTS determina que o saldo permanecerá bloqueado após a demissão. No entanto, uma medida assinada nesta semana pelo Governo Federal mudou o cenário para diversos brasileiros.
Saque do FGTS está disponível para quem aderiu à modalidade do saque-aniversário
- Com a medida anunciada recentemente, o valor que estava bloqueado está sendo disponibilizado para saque;
- No entanto, a liberação irá beneficiar apenas os cidadãos que foram despedidos até fevereiro deste ano;
- Para esse grupo, todo o valor que foi bloqueado será liberado para saque seguindo um calendário do Governo Federal;
- A perspectiva do Governo Lula é de que 12 milhões de trabalhadores sejam contemplados;
- Para valores até R$ 3.000, o saque já está disponível;
- Já para valores acima de R$ 3.000, a liberação acontecerá entre os dias 17, 18 e 20 de junho.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a retirada poderá ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, que está disponível para ser baixado gratuitamente.
Por meio dele, o cidadão deverá indicar em qual conta bancária deseja receber o pagamento do FGTS.
O valor que será depositado é o total restante que estava bloqueado após a demissão sem justa causa.
Isso porque, na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador tem acesso apenas a multa de 40% que é paga pelo empregador no momento da demissão.
