Direito autorizado! Idosos com mais de 60 anos garantem acesso a benefício em 2025

A partir de 2025, idosos com mais de 60 anos poderão garantir acesso facilitado a diversos benefícios por meio da Carteira do Idoso, documento que garante direitos essenciais para essa parcela da população. O principal destaque é a gratuidade ou desconto em passagens interestaduais de ônibus, benefício garantido pelo Estatuto do Idoso.

Direito autorizado! Idosos com mais de 60 anos garantem
acesso a benefício em 2025. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Além das vantagens no transporte, a Carteira do Idoso também pode ser utilizada para comprovar a condição de baixa renda e garantir acesso a programas sociais. Para obter o documento, idosos com mais de 60 anos que não contribuem para a Previdência Social devem comprovar renda mensal de até dois salários mínimos.

A solicitação pode ser feita em uma unidade do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Carteira do Idoso para idosos com mais de 60 anos

A Carteira do Idoso é um documento gratuito que facilita o acesso a benefícios como:

  • Isenção do IPTU: muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, com renda familiar abaixo de determinado valor. Essa isenção pode gerar uma economia significativa para o idoso e sua família;
  • Prioridade na restituição do Imposto de Renda: idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Essa medida visa agilizar o processo e garantir que os recursos estejam disponíveis o mais rápido possível para os contribuintes da terceira idade;
  • Descontos em passagens aéreas e rodoviárias: algumas empresas aéreas e rodoviárias oferecem descontos para idosos. É importante consultar as políticas de cada empresa para verificar os descontos disponíveis e os documentos necessários para comprovar a idade;
  • Prioridade especial para pessoas com 80 anos: pessoas com 80 anos ou mais têm direito a benefícios ainda mais específicos, como atendimento preferencial em qualquer lugar e atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.

Se você perdeu a sua Carteira do Idoso, a especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica como emitir a 2ª via do documento.

Outros benefícios

Além dos benefícios mencionados, os idosos têm direito a:

  • Atendimento preferencial em serviços públicos e privados;
  • Meia entrada em eventos culturais e esportivos;
  • Transporte gratuito ou com tarifa reduzida;
  • Acesso a programas de saúde e assistência social.

Como solicitar o documento?

O pedido da Carteira do Idoso pode ser feito presencialmente no CRAS mais próximo ou online, no portal do Governo Federal. Para isso, é necessário apresentar um documento de identidade e comprovante de renda. Após a aprovação, o idoso poderá utilizar a versão digital ou imprimir o documento para uso imediato.