Após divulgar novas diretrizes para o Pix, o Banco Central esclareceu que o não pagamento de tributos não resultará na exclusão de chaves. A medida tranquiliza contribuintes com imposto em atraso, garantindo que o serviço continue disponível.
O posicionamento foi reforçado na última quinta-feira, 6, quando a instituição informou aos jornalistas que as novas regras não impactam diretamente quem possui imposto em atraso. Entre as atualizações, está a exigência de que participantes excluam chaves vinculadas a empresas e pessoas com pendências fiscais.
Segundo nota oficial, a medida busca garantir maior conformidade com a Receita Federal. Dessa forma, quem tem imposto em atraso pode ser afetado e perder o acesso a determinadas funcionalidades do Pix.
“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, explicou o Banco após pedidos de esclarecimentos de jornalistas.
O que acontece com CPF vinculados a imposto em atraso?
Pessoas físicas e empresas com pendências na Receita Federal poderão ter restrições no uso do Pix. Quem possui imposto em atraso e está com CPF ou CNPJ em situação irregular, como “suspensa” ou “cancelada”, não poderá manter chaves registradas no sistema.
O Banco Central informou que a exclusão das chaves afetará CPFs com status de “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs considerados “baixados” ou “inaptos”. A medida visa reforçar a segurança e combater fraudes envolvendo imposto em atraso.
O Banco Central determinou ajustes no Pix para reforçar a regularização fiscal de empresas e cidadãos com imposto em atraso. A medida exige que bancos e instituições de pagamento verifiquem se os titulares das chaves estão com CPF e CNPJ atualizados na Receita Federal.
A atualização busca evitar inconsistências nos cadastros e garantir que as informações estejam corretas. Além disso, a mudança pode impactar quem tem imposto em atraso e está com situação cadastral irregular.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.
