Desde quinta-feira (6) a Caixa Econômica está liberando o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido, mas havia solicitado o saque-aniversário. Para quem pediu pelo empréstimo as regras são outras.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Foi publicada uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liberando o desbloqueio do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário, mas foi demitido sem justa causa.
Pelas regras do saque-aniversário ao aderir essa modalidade e optar pelo saque anual do seu Fundo de Garantia, o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão. Ou seja, ao ser dispensado do trabalho ele não pode receber tudo o que foi depositado no FGTS.
Porém, o governo estipula que pelo menos 11,4 milhões de trabalhadores foram prejudicados com essa regra. Agora, são R$ 12 bilhões que são liberados para esse público.
Quem vai conseguir o desbloqueio do FGTS?
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo governo federal, serão beneficiados com o desbloqueio do FGTS:
- Trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP;
- Quem for demitido após a edição da Medida Provisória continua atendendo as regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão.
O que acontece com quem pediu o empréstimo do saque-aniversário?
Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será atendido pela Medida Provisória.
Ou seja, não tem o direito de receber a quantia porque o saldo que poderia ficar disponível está bloqueado para o pagamento da dívida com o banco.
Quanto será recebido no depósito do FGTS que ficou bloqueado?
Os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário foram definidos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e se ele já é correntista do banco.
Enquanto isso, o valor será fixo para todos:
- Até R$ 3 mil recebidos em março;
- Todos os valores acima de R$ 3 mil serão pagos daqui há 110 dias, previsto para o mês de junho.
Prazo para quem é correntista da Caixa
- Pagamento em 6 de março na conta corrente ou poupança.
Prazo para quem não é correntista da Caixa
Neste caso, o saque acontece em uma agência da Caixa ou casa lotérica.
- Quem nasceu de janeiro a abril receberá no dia 6 de março;
- Quem faz aniversário entre maio a agosto vai receber no dia 7 de março;
- Quem nasceu de setembro a dezembro recebe no dia 10 de março.
