Uma nova regra do Banco Central para o Pix entrou em vigor nesta quinta-feira (06/03). Os mais afetados são aqueles que possuem dívidas, tanto pessoas físicas quanto empresas. A medida alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas irregulares na Receita Federal.
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Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo a Agência Brasil, a mudança visa aprimorar a segurança das transações e impedir que golpes sejam aplicados através da funcionalidade do Pix, utilizando nomes diferentes dos que estão registrados na base de dados da Receita Federal. Ou seja: aqueles com o CPF em situação cadastral “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” não poderão ter chaves registradas na base de dados do BC.
As empresas com o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderão ter chaves Pix.
Entenda a mudança do Pix iniciada nesta quarta (06/03)
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O BC mudou as regras do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.
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O objetivo é aumentar a segurança e evitar golpes com nomes diferentes dos registrados na Receita.
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Regras para CPF: não poderão ter chaves Pix os CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”.
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Regras para CNPJ: não poderão ter chaves Pix os CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
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A restrição não envolve pagamento de impostos, apenas identificação cadastral.
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As instituições financeiras devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam corretos conforme a Receita Federal.
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O Banco Central fiscalizará e aplicará penalidades às instituições que não cumprirem as regras.
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O BC atuará para detectar e excluir chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita.
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Alteração de chaves aleatórias proibida: para alterar as informações, será necessário excluir e criar uma nova chave.
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As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
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Já as chaves de celular mantêm portabilidade;
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Agora também é possível devolver qualquer valor via Pix mesmo em dispositivos não cadastrados.
A especialista Yasmin Souza comenta sobre outras mudanças nas regras para utilização do Pix, confira.
Outras informações estão disponíveis no FDR.