Uma nova proposta pode beneficiar motoristas com CNH há mais de 10 anos. O projeto de lei em discussão busca tornar gratuita a renovação da carteira de motorista para quem tem CNH há mais de 10 anos e já ultrapassou os 60 anos de idade. A medida tem o objetivo de reduzir os custos para os condutores idosos, que hoje precisam arcar com taxas e exames obrigatórios para manter o documento em dia.
há mais de 10 anos. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Além disso, as regras de renovação mudaram nos últimos anos, afetando diretamente quem tem CNH há mais de uma década. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que motoristas com idade a partir de 50 anos renovem o documento a cada 5 anos, enquanto condutores acima de 70 anos precisam renovar a cada 3 anos. As informações são da CNN.
A exigência visa garantir a segurança no trânsito, assegurando que os motoristas mantenham suas condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir.
Validade da CNH por idade
Atualmente, a validade da CNH segue os seguintes prazos:
- Condutores com menos de 50 anos: a cada 10 anos;
- Condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos: a cada 5 anos;
- Condutores com 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
É importante ressaltar que, em casos de indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de conduzir o veículo, os prazos podem ser reduzidos por proposta do perito examinador.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica todas as mudanças e propostas envolvendo a carteira de motorista para o ano que vem.
Multas e penalidades
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Além disso, quem extrapolar o prazo de cinco anos com a CNH vencida deverá realizar um Curso de Atualização de Legislação de Trânsito.
Gratuidade da CNH para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos. Apesar disso, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e do Senado antes de virar lei.
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