O Governo Federal anunciou novas medidas para evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O decreto garante uma conta de energia 6% mais barata e evita o repasse de US$121 milhões às tarifas de energia elétrica. Entenda o decreto.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o jornal O Globo, a medida permite que a estatal ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), responsável pela administração de parte da hidrelétrica de Itaipu, use parte do saldo positivo da comercialização da energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do valor arrecadado no ano anterior.
A reserva servirá para cobrir custos e evitar reajustes nas tarifas.
Entenda a medida que garante a conta de luz 6% mais barata
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A estatal ENBPar poderá destinar parte do saldo positivo da comercialização de energia para criar uma reserva técnica financeira.
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O fundo será limitado a 5% do total arrecadado no ano anterior e usado para cobrir custos e evitar reajustes.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também poderá utilizar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu sem precisar de autorização do governo a cada vez.
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A Aneel passa a avaliar e aprovar anualmente o valor da reserva financeira.
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Além disso, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre a tarifa da energia de Itaipu, firmado em 2023, foi corrigido pelo decreto.
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A tarifa foi ajustada para US$ 19,28/kW até 2026, enquanto no Brasil ficou em US$ 16,71/kW, com acréscimo de US$ 0,95/kW para cobrir custos.
Aneel garantiu conta de luz mais barata em março
Segundo a especialista Jamille Novaes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde para março.
Isso significa que não haverá cobrança adicional na conta de luz. A melhora nos níveis dos reservatórios devido ao período chuvoso foi responsável pela bandeira verde continuar em vigor.
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