SALESóPOLIS, SP — A Caixa Econômica paga nesta quinta-feira (6) o primeiro grupo com direito ao desbloqueio do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao todo, 12,2 milhões de pessoas poderão receber, com um investimento de R$ 12 bilhões do governo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo federal autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) que 12,2 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário do FGTS, mas foram demitidas, possam finalmente acessar seu dinheiro que ficou retido.
O motivo do bloqueio é que há uma regra do saque-aniversário que impede o recebimento da rescisão na demissão sem justa causa. O trabalhador precisa escolher entre o saque anual do seu fundo de garantia ou o recebimento integral.
Quais requisitos para desbloquear o FGTS?
De acordo com a medida que passa a permitr o desbloqueio do saldo do FGTS para quem escolheu o saque-aniversário, serão beneficiados a partir desta quinta-feira (6):
- Trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP;
- Quem for demitido após a edição da Medida Provisória e continuar optando pelo saque-aniversário vai se enquadrar nas regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão.
Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será antendido pela Medida Provisória.
Cronograma de depósitos do FGTS que ficou bloqueado
Os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário foram definidos considerando se o trabalhador tem conta na Caixa Econômica ou não.
Além disso, neste mês serão liberados o valor limite de R$ 3 mil. Quem tem acima disso retido na sua conta vai precisar aguardar o próximo calendário.
Prazo para quem é correntista da Caixa
Serão liberados até R$ 3 mil na conta corrente ou poupança.
- Pagamento em 6 de março;
- A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, será depositada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
Prazo para quem não é correntista da Caixa
Neste caso, o saque acontece em uma agência da Caixa ou casa lotérica. Também serão liberados até R$ 3 mil.
- Quem nasceu de janeiro a abril receberá no dia 6 de março;
- Quem faz aniversário entre maio a agosto vai receber no dia 7 de março;
- Quem nasceu de setembro a dezembro recebe no dia 10 de março.
A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, poderá ser sacada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
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