SALESóPOLIS, SP — Os brasileiros podem agendar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no órgão emissor de documento do seu estado. Um dos diferenciais desta carteira é que a sua primeira impressão é totalmente gratuita, assim como a renovação.
A Carteira de Identidade Nacional foi criada pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para substituir o atual RG (Registro Geral).
O motivo é que o documento atual é emitido por um órgão do estado, em grande parte do país o responsável por esse registro é a SSP (Secretaria de Segurança Pública). E como cada unidade federativa possuí a sua secretaria de segurança os documentos podem se duplicar.
Além de manter um padrão nacional, ao se tornar o emissor da CIN o governo federal estabelece que todos os brasileiros tenham um único documento de identidade. O CPF (Cadastro de Pessoa Física) se torna a única forma de identificar um indivíduo.
O MGI acredita que dessa forma as fraudes, dupla identidade e falsidade ideológica, poderão ser combatidas. Hoje, assim que a certidão de nascimento é expedida o número de CPF também já é criado. O passo seguinte é emitir a sua CIN.
O que muda com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional?
Hoje, ao procurar o órgão responsável para a emissão de novo documento de identidade ainda é possível optar por usar o RG comum.
O motivo é que a CIN só será obrigatória a partir de 2032, logo quem quiser tem a opção de continuar usando a versão atual do documento de identificação.
Por outro lado, quem escolher a nova carteira de identidade terá reservados benefícios como:
- Um único documento de identificação, agora apenas o CPF que é válido em todos os estados;
- Versão física (impressa) e digital (disponível no App);
- O cidadão também pode optar por incluir no mesmo documento:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título Militar e Carteira de Trabalho;
- Carteira de vacinação;
- Título de eleitor;
- Tipo sanguíneo;
- Número do registro profissional (ex.: OAB);
- Se é doador de órgãos;
- Identificação caso possua alguma incapacidade física ou mental.
- Primeira via e renovação são gratuitas;
- Validade vitalícia para maiores de 60 anos.
Como agendar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional?
Nos dois casos, seja do CIN ou do RG, é necessário aguardar a emissão do documento que dura em torno de 5 a 25 dias úteis.
Por isso, quem precisa de um documento novo já deve se preparar para pedir a sua identidade. A instituição que libera a CIN pode fornecer um número de protocolo que vai sinalizar que a carteira está ficando pronta.
A primeira via é totalmente gratuita, e o passo a passo para emissão incluí:
- Procurar o órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado (ex.: Detran, Poupatempo, e etc.);
- Agendar data e horário para emissão;
- Comparecer com o seu documento atual, certidão de nascimento e certidão de casamento (casso possua);
- Também leve todos os demais documentos que deseja incluir na CNI (ex.: registro profissional, carteirinha do SUS, tipo sanguíneo e outros);
- Tire a foto 3×4 no próprio local onde acontecerá a emissão;
- Pague a taxa para receber o documento em casa.
Prazo de validade do novo documento de identificação pessoal
Assim como o RG, o novo documento de identificação pessoal também possuí prazo de validade. Porém, um ponto benéfico é que os idosos conseguem o acesso a CIN de forma vitalícia, quer dizer, sem necessidade de trocar a documentação.
O motivo é que a validade serve, principalmente, para atualizar a foto de reconhecimento do brasileiro. Como as chances de mudar as principais características do rosto quando se é idoso são menores, o governo permite que eles fiquem com o mesmo documento.
- Até 12 anos incompletos: 5 anos de validade;
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos de validade;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Porém, o documento precisa ser atualizado quando:
- O cidadão troca o seu nome social (mudança de genêro, por exemplo);
- Há inclusão ou exclusão de um sobrenome (no casamento, ou no divórcio);
- Existe qualquer mudança na identificação pessoal do brasileiro.
Além disso, caso perca seu documento é muito importante agendar a emissão da segunda via.
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