SALESóPOLIS, SP — Faltar no trabalho por doença é mais comum do que se imagina, e acaba fugindo do controle do funcionário e do seu patrão. Existem regras que garantem tanto os direitos de quem falta por doença, como da empresa que precisa lidar com a falta de colaborador.
Os direitos do trabalhador com carteira assinada estão garantidos por lei. Por outro lado, quem é o contratante também precisa estar de olho nos seus direitos.
Atestado médico para dispensa do trabalho pode causar demissão?
Não. Se o atestado médico for legal, quer dizer, emitido porque de fato o cidadão não tem condições físicas ou mentais de ficar no emprego, então não há nenhum tipo de punição.
Pelo contrário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante estabilidade ao trabalhador durante o afastamento por licença médica. Mas é muito importante que essa licença seja comprovada pelo atestado com toda a descrição da doença.
O empregador deve ser avisado sobre o afastamento que foi recomendado pelo médico, e o atestado precisa ser entregue na empresa. Essa entrega pode acontecer em mãos, ou por meio de anexo por e-mail ou no canal de comunicação usado.
O que pode acontecer se o funcionário for demitido durante o atestado?
- O funcionário pode ter direito à reintegração ao emprego.
- O funcionário pode ter direito a uma indenização por danos materiais e morais.
Punição para quem usar atestado falso para faltar no trabalho
Quem não foi dispensado da empresa deve obrigatoriamente comparecer no serviço. O empregador não é obrigado a pagar nada a mais enquanto o trabalhador não justifica o seu adoecimento e continua prestando serviço.
O pagamento dobrado só é concedido quando há não feriado municipal, estadual ou feriado. Além de situações como hora extra, bonificação por rendimentos e etc.
O trabalhador que quiser despistar a empresa e para isso usar de forma fraudulenta o atestado que lhe garante licença médica, será punido com:
- Desconto no seu salário referente aos dias que faltou;
- Perde o direito de descanso semanal remunerado referente a esses dias;
- Demissão sem justa causa direta, mesmo sem antes receber advertência ou suspensão.
Quando o atestado é verdadeiro e legal, fica garantido o direito do trabalhador permanecer em licença médica.
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