SALESóPOLIS, SP — O TCU (Tribunal de Contas da União) notificou o INSS (Instituto Nacional Seguro Social) para que corrija o salário de 6,3% dos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O motivo é que eles receberam um valor superior ao autorizado por lei.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O TCU deu o prazo de 180 dias, ou seja, 6 meses para que o INSS corrija os erros na liberação de salário do BPC. Entre os motivos, segundo o Tribunal, o Instituto estaria pagando valores em nome de beneficiários que já faleceram.
E ainda, concedendo salário para quem já é titular de outros auxílios. Para receber um salário mínimo por mês pelo BPC é necessário atender a requisitos como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso com mais de 65 anos; ou
- Pessoa com deficiência que o torne incapaz de trabalhar.
Erros encontrados nos pagamentos do BPC
De acordo com a apuração do TCU nos pagamentos feitos por meio do BPC, foram encontrados erros como:
- 6,3% dos beneficiários apresentam uma renda superior ao limite estabelecido por lei, ou seja, mais do que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício;
- 12,6% omitindo membros familiares (margem de erro de 1,4%);
- 15,9% apresentando discrepâncias de endereço (margem de erro de 1%);
- 2.476 beneficiários possivelmente falecidos.
Os erros trazem prejuízos bilionários para os cofres do governo, são pelo menos R$ 5 bilhões desviados por ano ao pagar o BPC para quem tem renda acima do permitido.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, disse o ministro Antônio Anastasia do TCU, em seu voto, segundo O Globo.
INSS e MDS afirmam que estão tomando todas as providências
Logo após o pedido do TCU para que o INSS tome providências enquanto aos pagamentos feitos de forma indevida, o Instituto e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) afirmaram que as atitudes já foram tomadas.
De acordo com o MDS, ações tomadas resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Entre as medidas tomadas pelo INSS e MDS estão:
- revisão de benefícios que estão sem inscrição no CadÚnico ou desatualizados há 48 meses;
- obrigatoriedade de biometria para liberação do BPC.