Uma boa notícia para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados de R$ 91,8 mil segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. O montante é destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem processos de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
do INSS; veja quem recebe. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, os segurados do INSS contemplados são aqueles cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em janeiro e cujos processos foram encerrados sem possibilidade de recurso pela Previdência Social. Além dos valores destinados ao INSS, o montante total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo também verbas alimentares para servidores públicos que venceram ações contra o governo.
Pagamento para segurados do INSS
Os pagamentos das RPVs são realizados mensalmente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país. Para verificar se você está incluído neste lote, é necessário consultar o site do TRF responsável pelo seu processo judicial.
Mas, tem direito ao recebimento:
- Segurados que tiveram a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro de 2025;
- Processos que chegaram ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
- Ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica quanto o INSS vai pagar de 13º salário.
Como funciona o pagamento?
- Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence uma ação judicial contra o instituto;
- O pagamento é feito em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV pelo juiz;
- O dinheiro é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil;
- A data de pagamento depende da ordem judicial e do tempo de conclusão do processo.