NOVA lei sancionada mira os cidadãos que usam cartão de crédito. Contudo, a notícia é boa e chega para trazer alívios.
Então, se você usa cartão de crédito e quer saber o que mudou com nova sanção, não deixe de conferir este artigo.
O que muda com a nova lei?
A NOVA lei sancionada por Lula trouxe mudanças relevantes para o uso do cartão de crédito no Brasil. Mas a principal novidade é o limite de juros no crédito rotativo.
Através da Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 5.183, o governo visa reduzir o endividamento dos consumidores que usam cartão. Com isso, a expectativa é da criação de um ambiente financeiro mais justo.
Antes da atualização, para fins comparativos, uma dívida de R$ 1.000,00 poderia ultrapassar R$ 5.000,00 em um ano. Para isso, bastava o cliente realizar apenas o pagamento mínimo da fatura.
No entanto, agora os juros não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. Com isso, o máximo que o consumidor poderá deve, no mesmo exemplo, será R$ 2.000,00, mesmo que a fatura não seja quitada integralmente.
Limitação dos juros do crédito rotativo
O principal vilão do consumidor endividado, sem dúvida, é o crédito rotativo. Ele é ativado sempre que o cliente paga apenas o valor mínimo da fatura.
Como uma das modalidades de crédito mais alta, este juros faz jus ao seu rótulo, podendo ultrapassar 400% ao ano.
Com a nova regra, no entanto, esta prática considerada abusiva, chega ao fim. A limitação imposta pela nova lei representa um avanço na defesa dos consumidores e uma tentativa de evitar o superendividamento no país.
Por que essa mudança é importante?
Segundo uma pesquisa de 2023 do Instituto Locomotiva, 8 em cada 10 brasileiros estavam inadimplentes. No entanto, o que se destaca, é o fato de que em 60% dos casos, o cartão de crédito é a principal causa do endividamento.
Por isso, esta NOVA lei sancionada por Lula surge como uma resposta a essa realidade preocupante.
Dados mais recentes, como o presente no Mapa da Inadimplência de dezembro de 2024, revelam que 73,51 milhões de brasileiros fecharam o ano endividados.
Então, a intenção do governo é aliviar o peso das dívidas e ajudar os consumidores a retomarem o controle de suas finanças.
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