No último ano, os trabalhadores com carteira assinada comentaram bastante nas redes sociais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1 (trabalha seis dias e descansa um). A PEC foi protocolada nesta terça-feira (25/02) pela deputada federal Erika Hilton.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Porém, nada ainda foi definido. Segundo o jornal o Globo, existe todo um trâmite para a medida avançar na câmara e no senado, para no fim, ser sancionada pelo presidente.
A deputada Erika Hilton acredita que a proposta será bem recebida e aprovada nas duas casas legislativas.
Entenda a medida que propõe o fim da jornada de trabalho de 6×1
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A CLT permite jornadas de seis dias consecutivos desde que os trabalhadores tenham um dia de descanso durante a semana;
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O texto estabelece que a duração do dia do trabalhador não pode superar 8 horas e que a jornada semanal não pode ser maior que 44 horas;
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Agora, a deputada do PSOL formalizou a proposta que já tinha repercutido através do Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim dessa jornada.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre os direitos trabalhistas em 2025, confira.
Veja quais são as próximas etapas para acabar com a jornada de trabalho de 6×1
Análise na CCJ da Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai verificar se a proposta é constitucional.
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Nesta etapa, não se discute o conteúdo da PEC, apenas se ela cumpre os requisitos legais.
Criação de uma Comissão Especial
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Se aprovada na CCJ, a proposta segue para uma Comissão Especial.
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Esse grupo discutirá os impactos da medida e poderá realizar audiências públicas.
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Alterações no texto podem ser sugeridas antes do envio ao Plenário.
Votação no Plenário da Câmara
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A PEC precisa ser votada duas vezes pelos deputados.
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Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno.
Análise no Senado
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Caso aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado.
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Assim como na Câmara, será analisada por uma comissão antes de ir para votação no Plenário.
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No Plenário, também precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
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