A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a base dos direitos dos trabalhadores no Brasil, regulando temas como férias e descanso, essenciais para o bem-estar e a saúde dos profissionais. No entanto, uma nova proposta legislativa está gerando polêmica e pode afetar um dos direitos mais valorizados pelos empregados e por um fim às férias de 30 dias.
dos trabalhadores. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Projeto de Lei 6.787/2016 propõe mudanças significativas nas regras que regem as férias previstas pela CLT. De acordo com a proposta, as férias de 30 dias poderiam ser divididas em até três períodos, o que representa uma alteração importante na forma como os trabalhadores usufruem desse benefício.
O que muda nas férias de 30 dias?
- Férias fracionadas: a proposta busca flexibilizar a obrigatoriedade das férias contínuas de 30 dias, permitindo que sejam divididas em até três partes;
- Redução do tempo de férias: o tempo de férias pode ser reduzido com base no número de faltas do trabalhador, podendo chegar a apenas 13 dias.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, explica mudanças na lei trabalhista que podem acabar com sua folga.
Como funciona a redução das férias por faltas?
- Até 5 faltas: 30 dias de férias;
- 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;
- 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;
- 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.
Impacto da proposta
As mudanças propostas levantam preocupações sobre o impacto que terão na qualidade do descanso dos empregados. A redução do tempo de férias e a possibilidade de fracionamento podem afetar o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.
Reforma Trabalhista de 2017
A Lei 13.467/2017, resultado da reforma trabalhista, já trouxe algumas mudanças nas regras das férias, como a possibilidade de fracionamento em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os outros não podem ser inferiores a 5 dias.
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