Uma nova movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe esperança para aposentados do INSS que receberam valores referentes à revisão da vida toda. O ministro Dias Toffoli encaminhou ao plenário um recurso contra a decisão que inviabilizou a revisão, suspendendo temporariamente a análise do caso.
para quem recebeu benefício até 05/04/2024. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo matéria do O Globo, um dos pontos centrais dessa discussão é a possibilidade de devolução dos valores pagos a aposentados do INSS que conseguiram a revisão por meio da Justiça. O entendimento atual é de que quem recebeu esses recursos até 5 de abril de 2024 não precisará devolvê-los. Esse ponto já foi defendido por ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que argumentam que verbas alimentares recebidas de boa-fé não devem ser restituídas.
O que muda para os aposentados do INSS com a decisão?
- Julgamento interrompido: a análise do recurso, que estava em andamento no plenário virtual, foi interrompida com o pedido de destaque de Toffoli;
- Discussão no plenário físico: o caso será agora debatido presencialmente pelos ministros do STF, o que pode abrir espaço para novas argumentações e decisões;
- Sem data para retomada: ainda não há previsão de quando o julgamento será retomado no plenário físico.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica sobre novo capítulo da revisão da vida toda que irrita aposentados pelo INSS.
Entenda o caso
A revisão da vida toda é uma tese que permite aos aposentados incluir no cálculo do benefício as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria.
Em 2022, o STF considerou a tese constitucional, mas um recurso do Governo Federal impediu que ela entrasse em vigor. Em março de 2024, o STF mudou o entendimento, decidindo que os segurados não podem escolher a regra de cálculo mais vantajosa, o que prejudicou a revisão da vida toda.
Apesar disso, o relator do caso, ministro Nunes Marques, defendeu que quem já recebeu valores referentes à revisão da vida toda por decisões judiciais não precisará devolvê-los. Essa medida beneficiaria quem recebeu os valores até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.
Com a interrupção do julgamento, o futuro da revisão da vida toda segue incerto. A decisão de Toffoli, no entanto, reacendeu a esperança de milhares de aposentados que buscam um benefício mais justo.