Aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo têm direito à isenção do IPTU ou desconto, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos pela Prefeitura. O benefício é uma forma de auxiliar financeiramente os idosos, garantindo mais tranquilidade e segurança em sua aposentadoria.
IPTU e suas regras em São Paulo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Se você ou um familiar se enquadra nessa categoria, é essencial entender as regras para solicitar a isenção do IPTU e evitar cobranças indevidas. Veja abaixo quem pode solicitar, como fazer o pedido e quais documentos são necessários.
Isenção do IPTU
Para ter direito à isenção do IPTU, o idoso precisa atender aos seguintes critérios:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Possuir um único imóvel no município de São Paulo e utilizá-lo como residência;
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica como se livrar do IPTU e conquistar isenção.
Desconto no IPTU
Caso a renda mensal do aposentado ou pensionista seja superior a 3 salários mínimos, ele ainda pode ter direito a descontos no IPTU:
- Renda mensal entre 3 e 4 salários mínimos: desconto de 50%;
- Renda mensal entre 4 e 5 salários mínimos: desconto de 30%.
Como solicitar a isenção do IPTU?
O pedido de isenção ou desconto do IPTU pode ser feito de forma online, através do portal da Prefeitura de São Paulo, ou presencialmente, em uma das unidades do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).
Documentos necessários
- Documento de identidade (RG) e CPF do titular do imóvel;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda atualizado (extrato do INSS ou outro documento que comprove a renda mensal);
- Carnê do IPTU do imóvel;
- Declaração de próprio punho afirmando não possuir outro imóvel no município de São Paulo ou em qualquer outro município do país.
