Uma ótima notícia para quem precisa do auxílio doença do INSS! A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o INSS a pagar o benefício se a perícia médica não for realizada em até 60 dias.
se atrasar perícia médica. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, seja por doença ou acidente.
INSS é obrigado a pagar auxílio doença
De acordo com a Agência Câmara, se você precisar do auxílio doença e o INSS demorar mais de 60 dias para agendar a perícia médica, você terá direito a receber o benefício automaticamente, no valor de um salário mínimo, R$ 1.518 em 2025.
Para ter direito a essa garantia, você precisa cumprir os requisitos de carência mínima exigida pelo INSS e apresentar o atestado médico que comprova a sua incapacidade para o trabalho.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica os prazos para pagamento do auxílio doença.
Até quando vou receber?
O pagamento do auxílio-doença será feito até que a perícia médica seja realizada. Após a perícia, o benefício poderá ser cancelado, caso o perito entenda que você não está mais incapacitado para o trabalho.
A relatora do projeto, deputada Tereza Nelma, argumenta que a proposta torna permanente uma regra que já existe, mas que é temporária. Essa regra permite o acesso ao auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, desde que o segurado apresente atestado médico e outros documentos que comprovem a doença.
Essa mudança é muito importante porque garante que você não fique sem renda enquanto aguarda a perícia médica do INSS. Com o pagamento automático do auxílio-doença, você poderá ter mais tranquilidade para se recuperar e voltar ao trabalho.