O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou um comunicado importante para quem é MEI (Microempreendedor Individual) neste dia 20/02. A principal mudança anunciada diz respeito ao reajuste dos valores de contribuição previdenciária, que já entrou em vigor neste mês.
quem é MEI. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com a atualização, os MEIs devem ficar atentos para evitar pendências e garantir a regularidade dos pagamentos ao INSS, garantindo o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Segundo matéria do O Globo, o reajuste da contribuição acompanha a alteração no salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518 em janeiro de 2025. Como a alíquota paga pelo MEI é calculada com base nesse valor, o INSS ajustou a quantia mínima que deve ser recolhida mensalmente.
Dessa forma, os trabalhadores autônomos que atuam como microempreendedores devem conferir os novos valores para manter a contribuição em dia e evitar problemas futuros com o instituto.
Como funciona o cálculo do INSS para o MEI?
O cálculo da nova contribuição é feito com base no salário mínimo vigente. Para os trabalhadores autônomos, o valor da contribuição varia de acordo com o plano escolhido e a alíquota aplicada sobre o salário de contribuição. Já para os MEIs, o valor da contribuição mensal é fixo e corresponde a 5% do salário mínimo.
Assim, os novos valores ficam da seguinte forma:
- MEI: a contribuição mensal do MEI passa a ser de R$ 75,90;
- Autônomos: os valores variam de acordo com o plano escolhido. É possível contribuir com 20% sobre o salário mínimo, o que garante acesso a todos os benefícios previdenciários, ou com 11% sobre o salário mínimo, o que garante apenas a aposentadoria por idade.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica com detalhes quais taxas do MEI foram ajustadas e onde quitá-las.
Por que é importante contribuir para o INSS?
Contribuir para o INSS garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Além disso, a contribuição para o INSS é fundamental para garantir uma renda no futuro e proteger a si mesmo e sua família em caso de imprevistos.