O INSS anunciou que a aposentadoria incapacidade foi reativada após determinação da justiça. A decisão judicial foi motivada por uma ação da sociedade civil com apoio do Ministério da Saúde. Agora mais um grupo pode acessar o benefício.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
A aposentadoria por incapacidade foi reativada para um novo grupo de brasileiros. A notícia foi confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pelo Ministério da Saúde. Assim, a concessão do benefício deve acontecer de forma conjunta.
Inclusive, o Ministério da Saúde enviou um Ofício Circular às Coordenações de Programas Estaduais e Municipais para divulgar a reativação do benefício.
Aposentadoria por Incapacidade foi reativada
A reativação é voltada aos cidadãos vivendo com HIV ou aids. O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) teve papel importante nesta decisão.
Foi justamente o departamento o responsável pelo apoio para que os representantes das Organizações da Sociedade Civil realizassem ações de advocacy, reuniões e audiências voltadas à reativação.
Agora a intenção é fazer com que a informação chegue ao público que será beneficiado pela reativação.
Inclusive, cerca de 30% dessas pessoas convivem com algum dano imunológico grave e apresentam manifestações de aids, que, muitas vezes, estão acompanhadas de doenças oportunistas incapacitantes.
“Fora os inúmeros outros problemas relacionados às barreiras de acesso a emprego e renda, ou seja, a aposentadoria é fundamental para que essas pessoas tenham garantidos direitos básicos mínimos, como alimentação, por exemplo”, comenta Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids (CGHA).
Garantia de direitos às pessoas com HIV e aids
Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, a reativação do benefício representa uma importante conquista paras a pessoas vivendo com HIV e aids. A concessão deste benefício foi aprovada em 188. No entanto, em 2016 uma
Essa reativação representa uma conquista para Portaria Interministerial MDSA/MF/MP Nº 127 determinou que as pessoas que recebiam o benefício há mais de 2 anos e tivessem menos de 60 anos passassem por perícia médica.
Assim, quando o segurado não conseguia comprovar a incapacidade, a aposentadoria era encerrada. Com isso eles passavam a receber apenas uma mensalidade de recuperação.
Agora a reativação é comemorada por todos os envolvidos, incluindo o Dathi, Draurio Barreira.
“O enfrentamento dos determinantes sociais e a garantia de renda são centrais para promoção da qualidade de vida das pessoas e eliminação da aids como problema de saúde pública. Nosso apoio na divulgação da reativação da aposentadoria é fundamental, pois temos diálogo com toda a rede que atende estes usuários e o mais importante, interesse que tenham acesso à renda”, explica ele.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Como pedir a aposentadoria por incapacidade?
Os pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS, basta escolher a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”. Quem convive com o HIV ou aids é dispensado da carência mínima de 12 contribuição ao INSS.
No entanto, todos os segurados que solicitam este benefício devem enviar documentos que comprovem a gravidade da doença ao ponto de gerar incapacidade de realizar suas atividades profissionais.
Com a mudança o segurado poderá ser submetido a perícia médica inicial, mas será dispensado da perícia de reavaliação.
Lila Cunha, especialista do FDR, explica o que você pode fazer para garantir a continuidade da aposentadoria.
