VITóRIA DA CONQUISTA, BA — A câmara dos Deputados está discutindo o aumento do valor das multas de trânsito. O texto põe fim à taxa fixa no valor da multa. Caso seja aprovado, os motoristas de todo o país pagarão bem mais caro pelas infrações de trânsito. Entenda como o valor será definido.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
O Projeto de Lei 78/25, que está sendo analisado pelos deputados, pode colocar um fim ao valor fixo das multas de trânsito. O texto altera o código de Trânsito Brasileiro, por isso deve ser válido para todo o país. Se aprovado, as multas sairão mais caras para todos os condutores.
Atualmente o Código define quatro valores fixos de multa, conforme a gravidade da infração. É justamente isso que pode mudar, entenda agora o que será usado para definir o valor.
Aumento do valor das multas de trânsito
O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do Deputado Kiko Celeguim – PT/SP. Ele propõe que o valor fixo da multa seja substituído por uma porcentagem, calculada a partir do preço do veículo.
Sendo assim, a multa aplicada para cada cidadão poderá ser diferente, inclusive com um aumento conforme a gravidade da infração.
O Projeto de Lei 78/25 também determina que o valor de mercado do automóvel seja determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fará atualizações anuais.
A proposta ainda deve passar pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). E, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O projeto não altera outros temas abordados pelo CTB, como os pontos na CNH ou os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas. Se o PL for aprovado a regra será regulamentada em até 90 dias, passando a valer após 180 dias.
Desigualdade no Sistema de Trânsito Brasileiro
O objetivo do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) é fazer com que a aplicação de multas de trânsito aconteça de forma mais igualitária. Em outras palavras, para ele as classes sociais mais baixas não podem ser penalizadas da mesma forma que as mais altas.
Até porque a capacidade de pagamento da multa nessas duas classes é bem diferente.
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório. Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”, afirma o deputado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Sistema de multa de trânsito brasileiro
A aplicação é feita pelos agentes de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. O CTB determina que as multas sejam aplicadas conforme a gravidade da infração:
|
INFRAÇÃO |
VALOR DA MULTA |
|
Leve |
R$ 88,38 |
|
Média |
R$ 130,16 |
|
Grave |
R$ 195,23 |
|
Gravíssima |
R$ 293,47 |
Apesar desses valores fixos, os motoristas podem acabar percebendo que foram multados em valores muito maiores. Isso acontece por causa do fator multiplicador, aplicado nas situações mais graves, por exemplo:
Interromper o trânsito de propósito pode gerar uma multa vinte vezes agravada e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
- Dirigir sem habilitação, fator multiplicado por três, resultando em multa de R$ 880,4;
- Dirigir sob efeito de álcool, o fator é multiplicado por 10x, assim a multa é de R$ 2.934,70;
- Se recusar a fazer o bafômetro, fator multiplicado por 10x, resultando em multa de R$ 2.934,70.
O dinheiro arrecadado com as multas de trânsito é aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, entre outros.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica como você pode garantir 40% de desconto nas multas.
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