Uma importante mudança nas regras de trabalho em feriados está por vir. A partir de 1º de julho de 2025, as empresas do comércio que desejarem funcionar em feriados deverão obrigatoriamente negociar com os sindicatos de trabalhadores e celebrar convenções coletivas. Essa nova regra, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem o objetivo de garantir mais direitos aos trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva.
de trabalho alteradas; veja o que vai acontecer. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com o Gov, a principal mudança nas regras de trabalho é a volta da obrigatoriedade de negociação coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio. Isso significa que as empresas não poderão mais decidir por conta própria se abrirão ou não em feriados, mas deverão negociar com os sindicatos dos trabalhadores para estabelecer as condições de trabalho e a remuneração dos funcionários.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre jornada de trabalho reduzida.
Importância na mudança nas regras de trabalho
- Respeito à lei: a nova portaria restabelece a legalidade, garantindo que o trabalho em feriados seja autorizado por lei e respeitando os direitos dos trabalhadores;
- Fortalecimento da negociação coletiva: a obrigatoriedade da negociação coletiva valoriza o papel dos sindicatos e garante que os trabalhadores tenham voz nas decisões que os afetam;
- Melhores condições de trabalho: as negociações coletivas podem resultar em melhores condições de trabalho para os funcionários que trabalham em feriados, como pagamento em dobro ou liberação de folgas compensatórias.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz mais detalhes sobre novas regras para trabalho aos domingos.
O que acontece até julho de 2025?
Até o dia 1º de julho de 2025, as regras anteriores continuam valendo. No entanto, é importante que as empresas e os sindicatos já iniciem as negociações para adequar as condições de trabalho à nova legislação.
Benefícios para os trabalhadores
- A nova regra garante mais direitos aos trabalhadores, como o direito à negociação coletiva e melhores condições de trabalho;
- O trabalho em feriados deve ser remunerado de forma adequada, conforme previsto em convenção coletiva;
- A garantia de descanso em feriados contribui para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
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