O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para famílias de baixa renda no Brasil, permitindo o acesso a diversos benefícios sociais. Recentemente, novas vantagens foram incorporadas, ampliando as oportunidades para essas famílias.
O CadÚnico é um registro administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinado a identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio desse cadastro, é possível acessar programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confira mais detalhes no vídeo a seguir, também disponível no YouTube do FDR Notícias!
Novas vantagens para famílias cadastradas no CadÚnico
Recentemente, o CadÚnico ampliou as vantagens para as famílias cadastradas, incluindo:
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Descontos em serviços essenciais: Famílias inscritas no CadÚnico têm direito a descontos significativos em serviços como energia elétrica e telefonia. Por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 220 kWh.
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Acesso a programas educacionais: O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) oferece cursos gratuitos de formação inicial e continuada para famílias cadastradas, promovendo a inclusão educacional e profissional.
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Benefícios em serviços postais: A Carta Social permite o envio de cartas de até 10 gramas para todo o território nacional com o pagamento de apenas R$ 0,01, beneficiando famílias de baixa renda.
Como acessar esses benefícios do CadÚnico?
Para aproveitar essas vantagens, é essencial que as famílias estejam devidamente cadastradas no CadÚnico e mantenham seus dados atualizados. O cadastramento é realizado pessoalmente em postos de atendimento nos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor e comprovante de residência.
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
O que é preciso para se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
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Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
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Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
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Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento;
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CPF;
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Carteira de Identidade (RG);
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Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
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Carteira de Trabalho;
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Título de Eleitor;
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Comprovante de residência atual.
Benefícios garantidos pelo CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
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Auxílio Brasil;
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Casa Verde e Amarela;
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Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
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Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
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Carta Social;
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Carteira do Idoso;
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Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
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Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
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Passe Livre para pessoas com deficiência;
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PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
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Programa Brasil Carinhoso;
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Programa de Cisternas;
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Pro Jovem Adolescente;
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Tarifa Social de Energia Elétrica;
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Telefone Popular;
Importância da atualização cadastral do CadÚnico
Manter o cadastro atualizado é crucial para garantir o acesso contínuo aos benefícios. Mudanças como alteração de endereço, composição familiar ou situação de renda devem ser comunicadas aos órgãos responsáveis para evitar a suspensão de benefícios.
O CadÚnico desempenha um papel vital na inclusão social de famílias de baixa renda no Brasil, oferecendo acesso a diversos benefícios que promovem a melhoria da qualidade de vida. A incorporação de novas vantagens, aliada ao uso de ferramentas como sites de rastreamento de preços, amplia as oportunidades de economia e acesso a serviços essenciais para essas famílias.
