INSS emite comunicado com lista atualizada de profissões excluídas do MEI em 2025

O MEI 2025 trouxe uma atualização importante sobre as profissões excluídas do MEI. Algumas atividades, como dedetizador, operador de marketing direto e arquivista de documentos, não são mais permitidas no regime. INSS emite comunicado com lista atualizada de profissões excluídas do MEI em 2025. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR Esses profissionais precisarão se adequar ao Simples Nacional, podendo se registrar como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Outra opção é o regime do Lucro Presumido, dependendo do porte e da natureza de cada negócio. Em 2025, ao menos 13 profissões excluídas do MEI não fazem parte do regime, com uma atualização anual da lista. Para quem deseja formalizar essas atividades, é necessário optar por outras opções de tributação. Profissionais nessas categorias podem se registrar no Simples Nacional, abrindo uma Microempresa (ME) e pagando tributos com uma única guia mensal. Outra alternativa é o Lucro Presumido, que permite a apuração simplificada do IRPJ e da CSLL. Se você exerce uma profissão excluída do MEI e já é formalizado como Microempreendedor Individual, é preciso realizar a alteração no Portal do Empreendedor. Para garantir que sua situação esteja regularizada, selecione a opção "desenquadramento" o mais rápido possível, evitando complicações fiscais no futuro. Diversas profissões excluídas do MEI, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, sempre foram impedidas de ingressar no programa. A razão para essa exclusão é a exigência de registro em conselhos profissionais para o exercício dessas atividades. Esse critério já estava estabelecido desde a criação do MEI, com o objetivo de garantir o cumprimento de normativas específicas dessas áreas. Confira mais detalhes no vídeo a seguir, também disponível no YouTube do FDR Notícias! Lista de profissões excluídas do MEI em 2025 Alinhador(a) de pneus; Aplicador(a) agrícola; Arquivista de documentos; Balanceador(a) de pneus; Coletor de resíduos perigosos; Comerciante de fogos de artifício; Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP); Comerciante de medicamentos veterinários; Confeccionador(a) de fraldas descartáveis; Contador(a)/técnico(a) contábil; Dedetizador(a); Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal; Operador (a) de marketing direto. Algumas das profissões excluídas do MEI podem impactar diretamente a obtenção de crédito para pequenos negócios. Quem atua como Microempreendedor Individual deve estar atento às condições de financiamento disponíveis para essa categoria. Antes de solicitar um empréstimo, é essencial verificar as taxas aplicadas ao cheque especial, garantindo que os juros estejam dentro do limite estabelecido. O controle financeiro adequado evita endividamento excessivo e mantém a sustentabilidade do negócio. Quem pode ser MEI em 2025? Para se formalizar como Microempreendedor Individual, além de escolher uma atividade dentro das profissões excluídas do MEI, é preciso atender a outros requisitos. Entre as exigências, está o cumprimento das condições estabelecidas pelo programa para garantir a adesão ao regime de tributação simplificado. Limitação de funcionários: O MEI permite a contratação de no máximo um empregado, com salário correspondente ao piso da categoria ou até o valor do salário mínimo. Proibição de ser sócio ou administrador em outra empresa: Para se manter no regime do MEI, o empreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Restrição de abertura de filiais: O microempreendedor não pode abrir ou manter filiais de sua empresa. acima_Obrigações do MEIACIMA_passam por importantes mudanças em 2025 tituloObrigações do MEI passam por importantes mudanças em 2025 descOs Microempreendedores Individuais precisam ficar atentos às obrigações do MEI para manterem a regularidade de seus negócios. botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2024/12/16/obrigacoes-do-mei-passam-por-importantes-mudancas-em-2025/?source_utmlazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/2_microempreendedor-individual-mei-restaurante-empreendimento-jovem-empreendedor-fdr-carreira-economia-1.jpg Quem não pode ser MEI em 2025? Servidor público federal está entre as categorias impedidas de atuar como Microempreendedor Individual. Essa restrição segue as normas vigentes, garantindo a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. No caso de servidores estaduais e municipais, a possibilidade de exercer atividade como MEI depende das regras específicas de cada estado ou município. É essencial consultar o estatuto do servidor para evitar irregularidades. Passo a passo para abrir um MEI em 2025 Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br; Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro; Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor; Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em "Quem pode ser MEI?"; Se a atividade for permitida, clicar em "Quero ser MEI"; Em seguida, clicar em "Formaliza-se"; Preencher o cadastro on-line. Documentos necessários para abrir um MEI em 2025 CPF; Título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido); Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda; Número de celular ativo. Direitos do MEI em 2025 Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como: Auxílio-maternidade; Afastamento remunerado por problemas de saúde; Aposentadoria por idade ou invalidez; CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos; Emissão de nota fiscal; Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte. Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado. Limite de faturamento do MEI em 2025 O limite de faturamento anual para o MEI em 2025 é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 mensais. Esse teto visa garantir que o microempreendedor continue com as vantagens do regime. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI. Nesse caso, o empreendedor deve migrar para uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme orientação do Sebrae.