O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada para os microempresários formalizarem os seus negócios. Agora, em 2025, será necessário prestar atenção às novas regras, que vão do reajuste na contribuição mensal, à forma de emitir as notas e quais são as ocupações bloqueadas para a modalidade.
Imagem: FDR
No primeiro quadrimestre de 2024, foram registrados um total de 12.281.582 MEIs ativos no país, segundo a revista Veja.
Neste ano, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 com o reajuste de 7,5% aprovado pelo presidente Lula. Consequentemente, o valor do recolhimento dos MEIs também aumentou. Agora, a DAS-MEI passa a valer R$ 75,90. Antes, o custo era de R$ 70,60.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre o limite anual do MEI, confira.
Quem pode ser MEI?
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Aqueles que exercem atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
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Quem contratar, no máximo, um empregado;
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Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
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Não ter ou abrir filial de outra empresa;
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Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Quais são as novas regras do MEI em 2025?
Anteriormente, todos os MEIs no Simples nacional utilizavam o CRT (Código de Regime Tributário) 1. O Simples Nacional é um regime que reúne seis tipos diferentes de tributos. A taxa é responsável por garantir benefícios previdenciários do INSS.
A partir do dia 1º de abril, todas as notas fiscais dos MEIs terão que incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”.
Qual é o novo valor da contribuição mensal do MEI?
A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo. Para o MEI caminhoneiro, o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Limite de faturamento anual do MEI muda com o reajuste do salário mínimo?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram impactados com o aumento da contribuição Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Isso criou uma dúvida na cabeça dos empreendedores: o limite de faturamento anual também aumentou?
Porém, a resposta é não! Apesar do valor da contribuição ter aumentado com o reajuste do salário mínimo, o limite de faturamento segue fixado em R$81 mil.
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