Em outubro do ano passado o Ministério da Fazenda afirmou que trabalhava em um novo tipo de empréstimo consignado para quem trabalha com carteira assinada. Pouco mais de quatro meses se passaram, e por hora nenhum produto foi liberado no mercado.
Em vários momentos durante o ano passado foi dito por representantes do governo que seria criado um empréstimo consignado para funcionários CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). São pessoas que trabalham em empresas privadas.
Para elas é mais díficil de conseguir o crédito consignado, a opção só fica disponível se o empregador tiver convênio com um banco específico para o desconto das parcelas. Outra opção é pedir o adiantamento do saque-aniversário.
Mais informações sobre o regime CLT podem ser vistas no vídeo a seguir.
Como deve funcionar o empréstimo consignado para o CLT?
O governo federal ainda precisa decidir como vai liberar a opção de consignado para o trabalhador CLT. Se a proposta será feita por Medida Provisória com início imediato, ou através de projeto de lei que depende primeiro da votação no Congresso Nacional.
Ainda não há data para que todo o processo aconteça, mas assim que for feito deve seguir as seguintes etapas:
- o trabalhador entra no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas);
- na plataforma vai ser desenvolvida, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos, informando a taxa de juros, dando ao trabalhador a opotunidade de comparar as propostas e escolher a mais vantajosa;
- isso eliminará a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras;
- a ideia, segundo o governo, é que os empregados da iniciativa privada possam comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar a dívida — incluindo benefícios, abonos e comissões;
- as primeiras informações são de que os trabalhadores poderão dar, como garantia, a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (10% do valor);
- com isso, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos;
- caberá ao empregador descontar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Antecipação de parcelas do saque-aniversário é opção para trabalhador CLT
O empréstimo FGTS também é conhecido como antecipação das parcelas do saque-aniversário. Por meio dele o cidadão vai sacar não uma parcela, mas de 3 a 10 parcelas de uma única vez ao invés de esperar entre 3 a 10 anos para fazer esse resgate.
Porém, o valor liberado pelo banco será menor do que se o cidadão tivesse esperado ano a ano, porque há os custos dos juros que diminuem o valor final.
Por exemplo, serão antecipados três anos em que o cidadão receberia:
- 2026: R$ 1.500;
- 2027: R$ 1.600;
- 2028: R$ 1.700.
O trabalhador não vai receber R$ 4.800, que é a soma de três anos de saque-aniversário, mas sim R$ 4.800 menos os juros.
Para pagar esse empréstimo do FGTS é feito o débito na conta do Fundo de Garantia correspondente ao valor da parcela na data em que o saque-aniversário for transferido.
Esse desconto é anual, e funciona como se o banco recebesse no lugar do trabalhador a parcela do saque-aniversário que ele teria direito. Uma espécie de consignado.
Como solicitar o empréstimo FGTS
Para solicitar o empréstimo FGTS no banco do seu interesse a é preciso autorizar pelo App FGTS que o banco faça a consulta do saldo e disponibilize o crédito.
Autorização do banco:
- Acesse o aplicativo do FGTS e faça login;
- Em “Meus Saques” clique em ”Saque-Aniversário”;
- Aceite os termos e opte pela modalidade “Saque-Aniversário”;
- Leia o termo de adesão, aceite os termos e condições e autorize a consulta do FGTS;
- Selecione “Empréstimo Saque-Aniversário” e autorize o banco Caixa a consultar seu FGTS.
O passo seguinte é fazer o pedido de antecipação no banco:
- Acesse o App do banco desejado e faça login;
- Em “Empréstimo” selecione “Saque-aniversário”;
- Simule o número de parcelas que deseja antecipar;
- Concorde com os termos;
- O dinheiro será depositado na conta.
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