Governo prepara lista com cadastro de pessoas proibidas a fazer ESTA ação e revela nomes até o 2º semestre de 2025

Atenção, brasileiros: um banco de dados nacionais com brasileiros excluídos pela justiça ou proibidos pela legislação de apostar em casas de apostas será divulgado até o segundo semestre deste ano. Entenda como funcionará e quem poderá estar na lista. 

Governo prepara lista com cadastro de pessoas proibidas a fazer ESTA ação e revela nomes até o 2º semestre de 2025
Imagem: FDR

Esse banco de dados com o cadastro de pessoas proibidas tem o objetivo de centralizar a lista de todas as pessoas que não podem apostar online.

Segundo a Agência Brasil, pela legislação, esses são os brasileiros proibidos de apostar online:

  • Técnicos de futebol;

  • Jogadores;

  • Árbitros;

  • Menores de 18 anos;

  • Membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. 

Além disso, o cadastro também incluirá quem for proibido por decisão judicial.

Como funciona a lista com o cadastro de pessoas proibidas de apostar nas bets?

  • O Banco de dados nacional ficará pronto até o segundo semestre e deverá centralizar informações de cidadãos proibidos de apostar;

  • Serão incluídos no cadastro: Técnicos de futebol, jogadores e árbitros, além de menores de 18 anos, membros de órgãos de regulação e pessoas proibidas por decisão judicial.

Além da lista com o cadastro de pessoas proibidas, o que já está sendo feito para evitar problemas causados por apostas?

No ano passado, ao observar o número de brasileiros endividados e perdendo dinheiro por causa dos diversos sites de apostas esportivas, o presidente Lula tomou proibiu o uso do cartão de crédito do Bolsa Família nos sites de apostas. 

Além disso, a regularização das empresas para funcionar no Brasil foi iniciada:

  • 68 empresas autorizadas a operar no Brasil;

  • 70 outorgas quitadas, totalizando R$ 2,1 bilhões;

  • 153 marcas aprovadas para o mercado regulado;

  • R$ 30 milhões por outorga, válida por três anos.

Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre a regularização, confira.

Além disso, estão sendo feitas fiscalizações de sites e influenciadores que divulgam as casas de apostas. Ao total, já foram: 

  • 11.555 domínios ilegais bloqueados pela Anatel;

  • 75 ações de fiscalização contra influenciadores em janeiro.

A criação do cadastro nacional e a regulamentação visam garantir mais controle e transparência no mercado de apostas no Brasil.

Outras informações sobre as bets no país estão disponíveis no FDR.