As empresas brasileiras com mais de 100 funcionários estão em contagem regressiva. Um novo prazo se encerra no final de fevereiro, exigindo que elas atualizem seus dados salariais e informem as ações para promover a igualdade de gênero no trabalho. A medida, determinada por lei, tem o objetivo de garantir a transparência e combater a disparidade salarial entre homens e mulheres no país, além da prestação de contas.
para importante prestação de contas. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Em mais um passo para promover a equidade de gênero no mercado de trabalho, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforça a importância de as empresas cumprirem a legislação trabalhista. Até o dia 28 de fevereiro, as empresas com mais de 100 colaboradores devem acessar o Portal Emprega Brasil e realizar a prestação de contas sobre os dados referentes à remuneração e às políticas de diversidade.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o salário-maternidade.
Prestação de contas
A iniciativa, que já está em sua terceira edição, busca coletar informações sobre os critérios utilizados para definir os salários, as ações para promover a contratação e a promoção de mulheres, além de medidas para incentivar a divisão das responsabilidades familiares. Os dados coletados serão utilizados para a elaboração de um relatório detalhado, que será disponibilizado às empresas e à sociedade em geral.
É importante destacar que o descumprimento dessa obrigação pode gerar multas para as empresas.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz 4 direitos da mulher concedidos a partir do Governo.
Dados alarmantes
Os resultados do último relatório, divulgado em setembro de 2024, revelaram um cenário preocupante: as mulheres ainda recebem, em média, 20,7% menos que os homens. Essa disparidade salarial é mais acentuada entre as mulheres negras, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater o racismo e o sexismo no mercado de trabalho.
O que está em jogo?
A transparência dos dados salariais é fundamental para identificar e corrigir as desigualdades existentes. Ao exigir que as empresas divulguem seus critérios de remuneração, o governo busca incentivar a adoção de práticas mais justas e equitativas. Além disso, a coleta de dados permite acompanhar a evolução da situação ao longo do tempo e avaliar a efetividade das políticas implementadas.
