A nova Lei do Superendividamento traz alívio para milhares de idosos +60 anos que enfrentam dificuldades financeiras. Essa lei, que entrou em vigor em 2021, garante proteção especial aos idosos, permitindo a renegociação de dívidas em condições mais justas e evitando que eles percam seus bens e qualidade de vida.
4 dívidas; veja lista e como garantir benefício. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A Lei do Superendividamento tem como principal objetivo evitar que os idosos +60 anos, sejam levados a situações de superendividamento, quando a pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sobreviver.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o assunto.
O que a lei garante aos idosos +60 anos
- Proteção da renda: garante que uma parte da renda do idoso seja destinada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- Renegociação de dívidas: as empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;
- Isenção de taxas e juros abusivos: a lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, evitando que os idosos sejam explorados financeiramente;
- Portabilidade de dívidas: permite que o idoso transfira suas dívidas para outra instituição financeira, buscando melhores condições.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a Lei do Superendividamento ser promessa de inovação ou risco para o cenário econômico.
Quais dívidas podem ser negociadas pelos idosos?
A Lei do Superendividamento abrange uma ampla gama de dívidas, incluindo:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outras dívidas: desde que tenham sido contraídas de boa-fé.
Como solicitar a renegociação da dívida dos idosos?
Para solicitar a renegociação da dívida, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora e apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade. É importante ressaltar que a lei não perdoa automaticamente as dívidas, mas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.
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