Atenção, Microempreendedor Individual (MEI): a partir desta segunda-feira (03/02), o novo valor da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) entra em vigor. O valor passou por um reajuste após o aumento do salário mínimo do país. Veja quais são os valores.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Neste ano, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 com o reajuste de 7,5% aprovado pelo presidente Lula. Consequentemente, o valor do recolhimento dos MEIs também aumentou.
Segundo o Investidor, agora, DAS-MEI passa a valer R$ 75,90. Antes, o custo era de R$ 70,60. O valor é correspondente a 5% do salário-mínimo em vigor.
O novo valor da contribuição do MEI já está em vigor
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O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
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Anualmente, o valor do DAS é reajustado;
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O DAS deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores;
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O valor da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 5% do salário mínimo para MEI, já está incluso na declaração;
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O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês;
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O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);
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E de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo);
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O primeiro boleto com essa mudança vence agora em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.
Anualmente, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Outra obrigação é a emissão de nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas
Segundo a especialista Laura Alvarenga, a declaração anual já pode ser feita pelos microempreendedores. Veja como fazer.
Como emitir nota fiscal como MEI?
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Acesse o portal Emissor Nacional;
- Selecione no campo “Valor Aproximado dos Tributos” a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
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Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;
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É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI.
