Ao completar 60 anos de vida o brasileiro passa a garantir benefícios exclusivos devido a sua idade. Por lei essa idade representa que aquela pessoa é considerada como idosa, e por conta disso tem direito de receber vantagens em atendimentos, pagamentos e outros.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A Carteira do Idoso é só um dos benefícios liberados para o cidadão acima dos 60 anos. Existem outras vantagens previstas por lei que incluem:
- Prioridade em filas de atendimento público e privado;
- Vaga exclusiva em estacionamento;
- Prioridade em atendimento médio, cirurgias ou transplantes.
O idoso de baixa renda que for inscrito no Cadastro Único pode emitir a Carteira do Idoso para apresentar como um documento de identificação, além de garantir a gratuidade em transporte público.
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Isenção de pagamentos para idosos acima de 60 anos
São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou redução de valor, para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem se os assentos já estiverem ocupados. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas direto com a companhia.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira de Identificação Nacional)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CIN que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.