O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um pagamento realizado de forma anual dos brasileiros que residem em áreas urbanas. Porém, os contribuintes ainda possuem muitas dívidas: o que acontece se o pagamento atrasar? Posso perder a minha casa se não pagar?
Caso o pagamento do IPTU atrase, o proprietário será notificado pela prefeitura. Com isso, ele poderá receber opções de parcelamento do débito, porém, com aplicações de multas e juros do atraso.
Posso perder minha casa por não pagar o IPTU?
Segundo o Investidor, embora o não pagamento do imposto não gere um despejo imediato, o município tem o direito de cobrar a dívida na justiça, podendo chegar à penhora e leilão do imóvel em alguns casos.
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Em casos extremos, o proprietário pode perder o imóvel e ser despejado dele.
Porém, isso não acontece de forma imediata. Ao atrasar o pagamento do imposto, o contribuinte costuma ser notificado pela prefeitura. Caso a dívida não seja quitada, o município pode entrar com uma ação judicial para a cobrança.
Mesmo que o imóvel seja o único bem do contribuinte e sirva de moradia para a família, ele pode ser levado a leilão para quitar a dívida.
Quem não precisa pagar o IPTU 2025?
Segundo a especialista Lila Cunha, ainda que cada município tenha sua legislação é possível fazer uma lista com os principais casos que dão direito a isenção do IPTU 2025. São eles:
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Ser aposentado ou pensionista em condição de baixa renda;
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Ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos por mês;
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Ser pessoa com deficiência;
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Igrejas;
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Associações comerciais ou de bairro;
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Sociedades esportivas;
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Comunidades filantrópicas;
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Imóveis com valor venal abaixo de R$ 150 mil a R$ 180 mil.
Regras para o imóvel
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O imóvel deve estar em nome do cidadão que tem direito a isenção;
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O imóvel não pode ser usado para outros fins que não o residencial;
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O cidadão que tem direito à isenção deve morar no imóvel.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
