Boa notícia para as mães, uma das comissões da Câmara dos Deputados aprovou o aumento da licença-maternidade. A ampliação deve impactar as mães e os pais, que não terão alteração salarial. Entenda melhor essa novidade.
Brasil em festa com o AUMENTO DA LICENÇA-MATERNIDADE para 180 dias, entenda o projeto
(Imagem: FDR)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o aumento da licença-maternidade e licença-paternidade. Além da situação do parto, o texto também trata da adoção ou obtenção de guarda judicial, situações em que a licença também é paga.
Aumento da licença-maternidade
A aprovação ocorreu no mês de dezembro do ano passado. Essa ampliação é voltada aos militares estaduais e do Distrito Federal. A partir do texto do deputado Capitão Alden (PL-BA), que reúne o Projeto de Lei 4808/16, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e outros cinco apensados fica definido:
- Ampliação da licença-maternidade para 180 dias;
- Criação da licença-paternidade, com duração de 40 dias;
- Licença remunerada em caso de adoção obtenção da guarda judicial de criança de:
- 120 dias, caso a criança tenha até um ano;
- 60 dias para crianças maiores de um ano.
Outra novidade é que as militares grávidas poderão pedir a remoção para unidades mais próximas de suas residências e as lactantes terão uma hora de descanso diário para amamentação, informa a Agência Câmara de Notícias.
“Dadas as particularidades das carreiras dos militares, como longas escalas de trabalho, por vezes em período noturno, é absolutamente justo e viável assegurar essas licenças como garantias também aos policiais estaduais e do Distrito Federal”, disse o relator, deputado Capitão Alden (PL-BA).
Trabalho administrativo para gestantes e lactantes
O texto também determina que as policiais militares gestantes ou com filhos de até 12 meses não poderão fazer plantões, operações policiais, sobreaviso ou atividades externas.
Elas terão que ser designadas ao trabalho administrativo. Além disso, tanto as instituições policiais, quanto os bombeiros, terão que promover ações educativas e preventivas voltadas à paternidade e ao acompanhamento paterno no puerpério.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica como solicitar a licença-maternidade.
