Quem solicita o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, BPC e precisa passar pela perícia médica do INSS. Na última semana o Instituto anunciou a mudança de datas dos atendimentos. Apesar de a medida preocupar os brasileiros, ela foi pensada em beneficiá-los. Veja como garantir a sua perícia.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O prazo máximo para a perícia médica do INSS é de 45 dias, quando o segurado não é atendido dentro desse período, deve Mandado de Segurança se fazer cumprir a lei. A recente notícia da mudança de datas dos atendimentos tem preocupado muita gente.
Essa medida foi adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social porque 10% dos médicos peritos ainda estão em greve desde setembro do ano passado. Além dessa mudança de datas, o Ministério da Previdência decidiu fazer descontos nos salários dos peritos em greve.
Mudança de data da perícia do INSS
Segundo informações do próprio Instituto Nacional do Seguro Social, 10% dos médicos peritos estão parcialmente em greve desde setembro de 2024. Assim, estão fazendo o atendimento parcial dos segurados.
A principal reinvindicação da classe é o cumprimento do acordo de greve assinado em 2022. Contudo, o INSS já informou não ter condições de cumprir, já que o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um parecer justamente contrário ao acordo.
Agora, o Ministério da Previdência Social decidiu intervir com duas ações:
- Suspensão total das agendas de atendimento, com desconto no salário dos peritos em greve;
- Reagendamento das perícias médicas dos segurados que seriam atendidos por esses profissionais.
Para a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que recebeu diversas denúncias dos profissionais, essa medida é arbitrária. De acordo com denúncia feita ao ministro Carlos Lupi, os peritos tiveram seus acessos ao sistema suspensos.
Mudança nas datas das perícias do INSS
O comunicado de reagendamento das perícias foi feito pelo INSS no dia 24 de janeiro. Segundo o Instituto, os segurados serão informados sobre o reagendamento das perícias pela da Central 135 ou por mensagem automática via aplicativo Meu INSS.
Confira abaixo como ativar as notificações para ser informado se a data do seu atendimento mudou:
Ativando as notificações do Meu INSS no celular
- Clique em “Apps e notificações” ou “Aplicativos” no seu celular;
- Use a lupa para pesquisar o nome do aplicativo (Meu INSS);
- Confira as informações do app e verifique quais as notificações estão permitidas;
- Após isso é só permitir que as notificações sejam feitas ao seu aparelho e pronto, você será informado.
- Como verificar se recebeu notificação do Meu INSS
- Faça o login no sistema Meu INSS;
- Clique no sino que aparece na página inicial, caso ele esteja vermelho, o que indica uma notificação;
- Leia a mensagem e confirma a nova data da perícia médica.
Esqueceu a senha de acesso à conta gov.br? Não tem problema, após digitar o número do seu CPF na tela inicial, clique em “Esqueci minha senha” e cadastre uma nova.
O que fazer quando a perícia demora muito?
Pelas regras a perícia do INSS deve acontecer em até 45 dias após a solicitação do benefício. Se o prazo não for respeitado o segurado pode entrar com um Mandado de Segurança e assim obrigar o INSS a cumprir a lei. Para isso ele deve:
- Reunir a documentação que comprove o pedido do benefício e o atraso
- Consultar um advogado e apresentar a documentação
- Em conjunto com o advogado, elaborar uma petição inicial para o Mandado de Segurança
- Protocolar a petição na Justiça Federal
- Aguardar o julgamento
É importante que no dia e hora da perícia o segurado compareça portando todos os documentos necessários, o que inclui a documentação pessoas e médica.
A especialista Laura Alvarenga apresenta outro comunicado do INSS, agora para quem não fez a prova de vida.
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