Uma boa notícia pode ser revelada em breve para os brasileiros: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação para ajudar a baratear comida.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Porém, o ministro negou que o governo pretenda usar os recursos do Orçamento para baixar o preço dos alimentos. Segundo a Agência Brasil, o governo deve avançar com a portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação para baratear comida. Isso pode garantir um barateamento na taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões.
A lei 14.422, sancionada em 2022, mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e criou a portabilidade. Assim, o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos seus vales, que atualmente é definida pela empresa.
A regulamentação de uma lei de 2022 pode baratear comida?
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A lei ainda não foi regulamentada, mas a ideia foi defendida por Fernando Haddad;
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Mas a regulamentação da Lei 14.422 (2022) permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação;
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A regulamentação busca baratear as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões (de 1,5% a 3%);
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A mudança no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) permitirá ao trabalhador escolher a empresa gestora dos tíquetes;
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Agora, o governo visa avançar na regulamentação da portabilidade dos vales, que é vista como uma forma de reduzir os custos de alimentação;
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A maior concorrência entre as bandeiras dos cartões pode reduzir as taxas de administração, o que, teoricamente, diminuiria os preços de alimentos nos restaurantes e supermercados;
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As máquinas de pagamento serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, não apenas as credenciadas;
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O Banco Central é responsável pela regulamentação, seguindo as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN);
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A regulamentação da portabilidade deve ser feita de forma a dar mais poder ao trabalhador, permitindo melhor uso dos benefícios.
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Entre os impactos esperados, estão: a dedução no preço da alimentação, tanto fora de casa (restaurantes) quanto no supermercado;
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O Governo acredita que, com mais concorrência entre as bandeiras dos vales, o trabalhador poderá otimizar o uso dos recursos de alimentação;
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Porém, Haddad negou a intenção de utilizar recursos do Orçamento para subsidiar a redução dos preços dos alimentos.
