No Brasil, 13,1 milhões de pessoas são empreendedoras. Porém, deste número, 45% estão endividados. Com esse número de Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas, o CPF deles é afetado negativamente? Entenda o que acontece!
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo a Revista Veja, em geral, as dívidas de empresas não podem afetar o CPF. No entanto, no caso dos MEIs, é diferente, já que o CNPJ e o CPF do MEI estão ligados diretamente.
Ou seja, as dívidas do CNPJ podem sim afetar o CPF do empreendedor.
CPF negativado por causa de dívidas no CNPJ?
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Sim, a inscrição do CPF do titular em dívida ativa pode ser negativada em caso de não pagamento da Declaração Anual do MEI. Veja abaixo quem deve fazer e como fazer;
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Além disso, tem outras consequências, como as restrições de crédito, com a possibilidade de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
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Caso a dívida não seja quitada, podem ocorrer ações judiciais de cobrança;
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Em casos extremos, a dívida do CNPJ pode levar à penhora de bens do devedor ordenada por um juiz.
Quem deve fazer a declaração anual do MEI em 2025 para evitar ter o CPF negativado?
A entrega é obrigatória para todos os microempreendedores individuais que estão enquadrados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei). Mesmo que o MEI tenha sido desenquadrado ao longo do ano ou não tiver registrado nenhum ganho durante 2024, ele deve realizar a declaração para os meses em que esteve no Simei.
O MEI é uma categoria voltada para aqueles trabalhadores autônomos que possuem uma receita anual de até R$ 81.000, ou até R$ 251.600 no caso dos transportadores autônomos de cargas (MEI Caminhoneiro).
A categoria permite que o empreendedor registre apenas um estabelecimento e não permite participação em outras empresas como titular, sócio ou administrador, além de limitar a contratação de até um empregado.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre o MEI, confira.
Como fazer a declaração anual do MEI?
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Acesse o portal do Simples Nacional;
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Informe a receita entre comércio e indústria e serviços;
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Informe se houve contratação de funcionários no período;
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Por fim, clique em “Transmitir”.
