O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio pago às pessoas em vulnerabilidade social. Sendo assim, o uso irresponsável do BPC pode acabar resultando em bloqueio do benefício. Entenda melhor o que isso significa e evite a perda do seu auxílio mensal.
Os titulares do Benefício de Prestação Continuada devem usar o valor recebido, R$ 1.518, para compra de alimentos ou remédios, pagamento de contas e outras coisas essenciais, alerta o INSS. O uso irresponsável do BPC pode resultar em bloqueio do benefício, além de desviar a sua finalidade.
Nesse cenário, o cidadão deixaria de receber o depósito mensal, o que não é o desejo de nenhum dos titulares. Por isso é importante seguir às regras que garantem a continuidade do benefício.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Uso irresponsável do BPC pode resultar em bloqueio do benefício
O uso em questão é nos sites de apostas online, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já demonstrou o desejo de bloquear o benefício quando ele é usado desta forma.
“O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso. Estamos fazendo o estudo de regulação desse tema na área técnica, que depois será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, disse Stefanutto, em entrevista ao Estadão.
Para isso, ele deve solicitar um estudo ao Banco Central sobre os gastos dos titulares neste tipo de site. No entanto, esse levantamento esbarra em uma questão: o sigilo dos dados bancários.
O presidente do INSS relembra que se as apostas forem permitidas o vício poderá ser alimentado, o que ninguém deseja.
Vale lembrar que as apostas já são proibidas aos titulares do Bolsa Família, medida adotada após o governo perceber que muitas pessoas que recebem o benefício estavam usando o valor desta forma.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre a proibição de apostas para titulares do Bolsa Família.
Pode usar a aposentadoria em apostas online?
A aposentadoria é um direito adquirido que o cidadão pagou para ter, sendo assim, ele tem a liberdade de usar o valor em apostas. Contudo, essa regra não se aplica quando o cidadão fez a antecipação de R$ 150, lançada no final do ano passado.
Nesses casos o segurado, seja aposentado ou pensionistas não pode usar o benefício em sites de apostas.
Quem tem direito ao BPC?
Primeiro é importante entender que o BPC não é um benefício da Previdência Social, o INSS é apenas o órgão responsável pelo seu pagamento. Na verdade, ele é assistencial e de responsabilidade do MDS, por isso não é necessário ter feito contribuição à Previdência.
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, em vulnerabilidade social podem receber o BPC. Também é necessário ter renda mensal de até ¼ do salário mínimo R$ 379,5; em casos excepcionais os titulares com renda de 50% do salário mínimo, R$ 759, podem ser contemplados.
Também é necessário estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados. Atualmente o BPC tem o valor de R$ 1.58, o equivalente a um salário mínimo.
O beneficio pode ser acumulado com outros, como o Auxílio-Gás e o Bolsa Família, inclusive, a renda recebida deste último não é considerada no cálculo para aprovação do BPC.
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