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Comunicado geral sobre IPVA para todos que querem vender ou comprar um carro; descubra o que é certo

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 24 de janeiro de 2025, às 8:30 Revisado por: Gabriela Pitão

Muitos brasileiros sonham em comprar seu carro próprio. Mas quando a compra é realizada, outras dúvidas surgem, já que o cálculo do veículo precisa ser feito junto ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entenda como funciona. 

Comunicado geral sobre IPVA para todos que querem vender ou comprar um carro; descubra o que é certo
Imagem: Freepik

 

Essa dúvida é maior ainda quando o veículo em questão é usado ou seminovo e está com o IPVA atrasado. Por isso, o comprador deve ficar ciente: segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a responsabilidade do imposto é de quem comprou o veículo.

Porém, isso pode ser negociado entre o comprador e o vendedor antes da compra. 

Quem paga o IPVA de um veículo usado ou seminovo? 

  • A pendência do IPVA impede a finalização da compra e pode gerar multas;

  • Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a responsabilidade do imposto é de quem comprou o veículo;

  • O pagamento do IPVA também é necessário para a liberação do novo licenciamento do veículo;

  • A quitação da alíquota do IPVA deve ser feita antes da conclusão da compra do veículo;

  • Se o vendedor não puder quitar o imposto, ele pode negociar com o comprador o pagamento das pendências, ajustando o valor final do veículo;

  • Por isso, antes de realizar a compra, consulte o IPVA e as pendências fiscais para evitar problemas futuros;

  • Os débitos relacionados ao veículo podem ser consultados no site do Detran, usando o número da placa ou Renavam;

  • Após a compra, o novo proprietário tem até 30 dias corridos para registrar o veículo em seu nome;

  • Caso o registro não seja feito dentro do prazo, o novo proprietário pode ser multado em R$ 130,16 e ter quatro pontos na CNH, conforme o Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A especialista Jamile Novaes comenta sobre o comunicado geral para aqueles brasileiros que possuem veículos com mais de dez anos, confira.

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IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, de cunho obrigatório. A arrecadação dos valores são destinados para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte.