O TCU bloqueia Lula e recursos do Pé-de-Meia ficam ameaçados. A intenção do governo federal era utilizar valores de dois fundos para o financiamento do programa, o que está impedido agora. De um lado a AGU já recorreu da decisão, do outro a oposição acaba de fazer um pedido de impeachment contra o presidente Lula e dois ministros.
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O Tribunal de Contas da União decidiu que o governo federal não pode utilizar os recursos de dois fundos para o financiamento do Pé-de-Meia. Assim, o TCU bloqueia Lula e uma nova forma de financiamento do programa deve ser buscada.
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Apesar de a Advocacia-Geral da Uniao já ter recorrido da decisão, o presidente e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) estão sendo alvo de um pedido de impeachment.
Segundo a especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, o programa paga R$ 200, R$ 1.000, R$ 1.050 e até R$ 2.000.
TCU bloqueia Lula e veta recursos do Pé-de-Meia
Inicialmente o governo pretendia utilizar os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o financiamento do programa Pé-de-Meia.
- No entanto, o TCU vetou esse uso ao afirmar que os fundos têm participação privada, o que impede o uso no programa.
- Segundo o Tribunal de Contas da União, a verba deve passar pelo Orçamento da União.
- No entanto, a AGU alega que não há ilegalidade no uso do recurso e que a suspensão pode comprometer a continuidade do programa.
- Se mantida, a decisão resultaria em um bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões.
- A alternativa apresentada pela AGU é o adiamento da medida para 2026, com prazo de 120 dias para o governo apresentar um novo plano.
Impeachment do presidente Lula e ministros
- O bloqueio do TCU fez com que o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentasse um pedido de impeachment contra o presidente Lula e os ministros Camilo Santana e Fernando Haddad.
- Kataguiri alega que os três líderes cometeram crime de responsabilidade fiscal.
- Isso porque ordenaram despesas no Pé-de-Meia, sem que houvesse orçamento para cobri-las, informa o portal Veja.
- Um dos principais questionamentos do parlamentar é de onde está saindo o recurso do programa, se não em 2024 não houve orçamento para ele.