Uma boa notícia para os brasileiros envolvendo o imposto de renda: o Governo Federal está analisando a isenção do IR para aqueles que recebem R$5 mil! Essa é uma das 25 prioridades definidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a segunda metade do governo Lula.
A atualização da tabela de isenção do IR foi anunciada em 2024, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso. Segundo o jornal O Globo, o objetivo do governo é discutir o assunto este ano para começar a valer em 2026.
De acordo com a especialista Yasmin Souza, a isenção é uma das promessas de campanha eleitoral do presidente Lula. Entenda como ela funcionará.
Além da isenção do IR para aqueles que recebem R$5 mil, quais são as outras prioridades do Governo Federal?
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Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
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Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
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Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
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Limitação dos supersalários;
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Reforma da previdência dos militares;
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Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira;
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Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000;
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Nova Lei de Falências;
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Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
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Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
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Resolução bancária;
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Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
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Regulamentação das big techs;
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Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
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Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
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Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
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Nova emissão de títulos sustentáveis;
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Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
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Novos leilões do Ecoinvest;
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Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
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Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
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Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
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Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
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Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
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Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP.
Como declarar o IR?
O colaborador do FDR, Ariel França, explica como: