Uma decisão recente do governo brasileiro alterou as normas de compartilhamento de informações financeiras, especialmente em relação a enviar de dados do PIX à Receita Federal. Com isso, mais de 200 bancos e instituições financeiras permanecem isentos da obrigatoriedade de fornecer informações sobre transações realizadas por seus clientes.
do PIX à Receita Federal; o que muda para brasileiros?. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com matéria do G1, inicialmente, o governo havia proposto que todas as instituições financeiras, incluindo fintechs e provedores de pagamento, passassem a enviar dados do PIX à Receita Federal, desde que ultrapassassem valores estipulados. No entanto, diante de críticas de especialistas e da pressão de diversos setores, a medida foi revogada, mantendo as instituições sem a obrigatoriedade de reportar essas informações.
Consequências da mudança de enviar dados do PIX
Com a revogação dessa regra, mais de 200 instituições financeiras, principalmente fintechs e instituições de pagamento, estão dispensadas de enviar dados sobre as transações via Pix à Receita Federal. Isso significa que:
- Maior privacidade: os usuários dessas instituições terão mais privacidade, pois seus dados financeiros serão menos acessíveis à Receita Federal;
- Menor controle fiscal: o governo terá menos dados para analisar e identificar possíveis irregularidades fiscais, como evasão de impostos e lavagem de dinheiro;
- Simplificação para pequenas empresas: pequenos empreendedores que utilizam essas plataformas para realizar suas transações financeiras terão menos burocracia e menos riscos de serem fiscalizados.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica proibição de cobrança diferenciada para pagamento via PIX.
O especialista Ariel França, colaborador do FDR, explica mais detalhes sobre as regras do pix que entraram em vigor em novembro do ano passado.
Quais instituições estão isentas de enviar os dados do PIX?
As instituições isentas dessa obrigatoriedade incluem:
- Fintechs: empresas que oferecem serviços financeiros inovadores, como novos meios de pagamento e cartões de crédito;
- Instituições de pagamento: empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos;
- Varejistas de grande porte: empresas que possuem suas próprias plataformas de pagamento;
- Carteiras digitais: aplicativos que permitem realizar pagamentos e transferências de forma digital.
Impactos dessa mudança
A mudança nas regras de compartilhamento de dados do Pix pode ter diversos impactos, tanto positivos quanto negativos:
- Positivos: maior privacidade para os usuários, menor burocracia para as empresas e estímulo à inovação no setor financeiro;
- Negativos: dificuldade para o governo identificar e combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro.
