A circulação de notícias relacionadas a uma suposta cobrança de taxa ambiental para carros com mais de 20 anos tem chamado a atenção de muitos motoristas brasileiros. De acordo com o comunicado, que está sendo veiculado especialmente das redes sociais, a cobrança teria que ser paga para viabilizar a circulação dos carros sem pendências. A alta disseminação dessas notícias levou o Governo Federal a se pronunciar sobre a suposta taxa ambiental.
De acordo como o comunicado oficial publicado pelo Ministério da Fazenda, a informação é falsa. Isso porque não existe a cobrança de nenhum tipo de taxa ambiental no Brasil para carros com mais de 20 anos de uso. Além disso, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a cobrança de impostos sobre veículos é determinada pelos governos estaduais. Dessa forma, apenas as gestões estaduais possuem competência para instituição qualquer tipo de impostos sobre os veículos.
Carros com mais de 20 anos têm benefícios em alguns estados:
- Em alguns casos, os carros com mais de 20 anos de uso podem inclusive, contar com facilidades no pagamento de impostos;
- Isso porque alguns estados liberam a isenção do IPVA para veículos que tem maior tempo de circulação;
- Além da existência da legislação em alguns estados, atualmente o Congresso Nacional já debate uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende ampliar o benefício;
- Para tal, o do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) cobrado para todos os carros com mais de 20 anos de uso poderá passar a ser isento;
- Por enquanto, não há previsão de quando a medida será aprovada no Congresso Nacional;
- No entanto, a proposta de isenção já foi votada e aprovada no Senado Federal;
- Agora, é preciso que os motoristas aguardem o debate sobre a questão no Congresso Nacional;
- Somente após essas etapas, a isenção deverá ser viabilizada para todos os condutores.
Neste vídeo, o colaborador do FDR Ariel França traz informações sobre a isenção do IPVA em 2025. Confira:
