Até setembro de 2024, o Brasil já tinha identificado mais de 10 milhões de brasileiros com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal. O cadastro irregular pode resultar em punições com multas e até a suspensão dos documentos citados acima. Veja como saber se você está irregular.
As pendências do CPF e do CNPJ podem ser regularizadas pelo próprio contribuinte. Para isso, ele precisará ter algumas declarações e escriturações em situação irregular para regularizar.
Caso a regularização não seja feita, as pessoas físicas podem receber multa de até 20% do valor do imposto de renda que deveria ter sido declarado e ter o CPF registrado como pendente de regularização.
Já para o contribuinte Pessoa Jurídica, além da multa, terá o número do CNPJ suspenso se a omissão durar mais de 90 dias.
Veja como consultar e regularizar o seu CPF
Imagem: FDR
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O contribuinte pode regularizar as pendências sem precisar ir às unidades da Receita Federal;
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É preciso apresentar as declarações ou escriturações indicadas na consulta para regularizar a situação;
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O sistema que aponta a omissão é atualizado automaticamente em 5 a 30 minutos após a transmissão dos documentos, dependendo do tipo de declaração ou escrituração;
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A regularização pode ser feita pela internet, mas, se necessário, pode ser necessário comprovar que a entrega já foi realizada;
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Caso seja necessário, o contribuinte deve entrar em contato com a Receita Federal por canais oficiais para comprovar a entrega;
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Se a pendência for devido a erros no cadastro, será preciso corrigir o cadastro para resolver o problema;
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A regularização é automática, exceto em casos de incompatibilidade entre as declarações e a situação do cadastro.
Veja o passo a passo criado pela especialista Lila Cunha para consultar o seu CPF:
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Acesse o sistema Meu CPF da Receita Federal;
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Clique em “Consultar CPF” e depois “Iniciar”;
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Informe o número do documento e a data de nascimento;
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Selecione “Não sou um robô” e em seguida “Consultar”;
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O sistema vai indicar se aquele CPF está regular ou apresenta alguma inconsistência.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
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