O Brasil já tem um novo salário mínimo definido e que começa a ser pago em breve. O reajuste afeta os trabalhadores e titulares de diversos benefícios, como o seguro-desemprego. Confira quando você vai receber o adicional de R$ 106.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 106 ou 7,5% em relação ao piso salarial anterior. Após a sanção presidencial o valor já é válido em todo o país. Assim, os primeiros pagamentos reajustados devem ser feitos em breve.
Novo Salário Mínimo
O valor de R$ 1.518 foi definido a partir da Política de Valorização do Salário Mínimo, de 2023. A partir dela a correção do piso salarial é feito através da inflação 9medida pelo INPC) e do PIB (Produto Interno Bruto).
Em dezembro de 2024 o governo aprovou uma atualização neste sistema de correção, assim, a correção agora tem um limite de ganho real que vai de 0,6% a 2,5%. Neste ano o governo garantiu um reajuste máximo, informa o Senado Nacional.
Essa limitação é importante especialmente em um cenário de retração econômico, pois garantirá que o trabalhador tenha um ganho real, mesmo que as condições econômicas não sejam favoráveis.
Quando o novo salário mínimo começa a ser pago?
O piso salarial nacional já é válido em todo o país desde 1º de janeiro deste ano. Assim, todos os pagamentos referentes ao mês de janeiro, que geralmente são feitos entre o final de um mês e começo do próximo, já terão o novo valor.
No caso dos benefícios do INSS, os depósitos com valor reajustado começam em 27 de janeiro. segundo dados divulgados pelo próprio Instituto, 28,5 milhões são de até um salário-mínimo (R$ 1.518), o que representa 70% de todos os cidadãos que recebem algum benefício da Previdência Social.
Por outro lado, 12,2 milhões recebem o teto do INSS, que acaba de ser atualizado, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga.
(Imagem: FDR)
Impactos do novo salário mínimo
Além das remunerações e benefícios do INSS, outros pagamentos também serão alterados após a aprovação do novo piso salarial:
Seguro-Desemprego
Apesar de o valor ser definido pela média salarial do trabalhador, o menor valor equivale a um salário mínimo. Atualmente o cidadão em gozo do benefício pode receber de R$ 1.518 a R$ 2.313,74.
Nas médias salariais acima de R$ 3.402,65 a parcela do auxílio atinge o teto pago pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Outras regras não serão alteradas neste ano, o prazo de solicitação do benefício, por exemplo, segue o mesmo:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Abono PIS/PASEP
O abono salarial também deve ter um valor maior graças ao reajuste. Isso acontece porque todos os beneficiários recebem o valor equivalente a um salário mínimo. Em 2025 o abono salarial será depositado para os trabalhadores CLT e servidores públicos segundo o calendário abaixo:
|
Nascidos em |
Recebem a partir de |
|
Janeiro |
17 de Fevereiro |
|
Fevereiro |
17 de março |
|
Março e Abril |
15 de abril |
|
Maio e Junho |
15 de maio |
|
Julho e Agosto |
16 de junho |
|
Setembro e Outubro |
15 de julho |
|
Novembro e Dezembro |
15 de agosto |
Indenizações
Apesar de os valores serem definidos no desenrolar dos processos, os juízes, geralmente, consideram o salário mínimo como base, sendo de:
- Juizados Especiais Cíveis: Teto de 40 salários mínimos
- Juizados Especiais Federais: Teto de 60 salários mínimos
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