Documento que detalha as regras do Programa Mais Professores para o Brasil acaba de ser editado pelo governo federal. A medida integra algumas ações de valorização e incentivo à formação docente. Uma das principais é o pagamento mensal de um auxílio de R$ 1.050 para os estudantes.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Na última semana o governo federal lançou o Programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização à docência. Agora, o decreto que institui essa iniciativa, onde constam as regras, acaba de ser publicado, veja os principais pontos.
“O programa Mais Professores conta com algumas ações que, há muito tempo, já vinham sendo demandadas pelas redes e pela própria categoria dos professores, secretários municipais e estaduais”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Programa Mais Professores para o Brasil
O programa foi estruturado em cinco eixos, todos voltados aos professores e futuros docentes:
Seleção
Criação da Prova Nacional Docente (PND) que será aplicada anualmente, possibilitando que novos profissionais sejam contratados para a rede pública de ensino.
A aplicação é responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os estados e municípios poderão fazer a adesão para utilizarem esse sistema na seleção dos profissionais.
Nesse sentido o funcionamento deve acontecer através da adesão voluntária das redes e inscrição voluntária dos candidatos.
A ideia é aplicar uma prova no estilo Enade, mas que não deve ser uma certificação para o ofício, sim uma porta de entrada para as redes públicas.
Atratividade
Segundo informações do próprio Ministério da Educação, apenas 3% dos jovens com 15 anos desejam fazer um curso de licenciatura. Para estimular que esse número aumente o governo criou o Pé-de-Meia Licenciaturas.
O programa é um incentivo financeiro destinado aos estudantes de cursos de licenciatura. Durante todos os meses de formação eles receberão R$ 1.050, sendo R$ 700 de saque imediato.
E os outros R$ 350 de depósito na poupança, com saque liberado apenas após a conclusão do curso e ingresso na rede pública de ensino como professor.
Neste ano o MEC oferece mais de 12 mil bolsas destinadas aos estudantes selecionados para cursos de licenciatura através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, que por sinal já está com inscrições abertas.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Pé-de-Meia Licenciaturas.
Alocação
Com a Bolsa Mais Professores o MEC pretende incentivar o ingresso dos docentes nas escolas da rede pública de educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente.
Para isso, cada professor vai receber uma bolsa de R$ 2.100 (dois mil e cem reais) por mês, mais o salário de magistério, pago pelas redes de ensino. Durante o recebimento da bolsa cada professor poderá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
Formação
O Portal Formação é uma das novidades do MEC. Em um só espaço os docentes terão acesso a cursos de formações inicial e continuada e pós-graduação para o desenvolvimento profissional.
“O MEC possui mais de 20 programas de formação em parceria com universidades e secretarias de educação. Desde 2023, já foram ofertadas mais de 950 mil vagas em cursos presenciais e pelo menos 1,8 milhão de profissionais concluíram cursos do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec)”, informa o MEC.
Apesar dessa oferta formação gratuita, apenas 41,7% dos docentes participaram de cursos em 2023.
Valorização
Em conjunto com os bancos o MEC lançou ações de valorização dos professores, que incluem o acesso a linhas de crédito, cartão de crédito sem anuidade e mais. O Banco do Brasil é uma das instituições a oferecer esses serviços.
Além disso, em parceria com o Ministério do Turismo, os professores terão direito de até 10% de desconto em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.
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